Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como seja excluído o nome da autora no CADIN.É o relatório.Decido.No caso em questão, não verifico a existência de nenhuma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Os documentos apresentados pela autora não demonstram, neste momento de cognição sumária, a verossimilhança das alegações.A simples alegação da existência de carga tributária excessiva no país e os demais argumentos apresentados não são aptos a ensejar neste momento, a suspensão da exigibilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 2587 DA SILVA X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - (REL 246) Fl. 25: Defiro o prazo suplementar requerido, para atendimento do quanto determinado à fl. 24. Aguarde-se. - ADV ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR OAB/SP 172787 451.01.2011.003261-8/000000-000 - nº ordem 235/2011 - Precatória Inquiritória - ULISSES RAFAEL SIL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo 445° 446° 447° 448° 449° 450° 451° 452° 453° 454° 455° 456° 457° 458° 459° 460° 461° 462° 463° 464° 465° 466° 467° 468° 469° 470° 471° 472° 473° 474° 475° 476° 477° 478° 479° 480° 481° 482° 483° 484° 485° 486° 487° 488° 489° 490° 491° 492° Classif. 1° 2° 3° 4° 5° 6° 7° 8° 9° 10° 11° 12° 13° 14° 15° 16° 17° 18° 19° 20° 21° 22° 23° 24° 25° 26° 27° 28° 29° 30

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo 001690001.00-24 BUSINESS ENERGY LTDA - ME Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2015. Chefe de Unidade: Maria das Graças Gonçalves Dias SRF I Ipatinga/PF/2º Nível/Martins Soares Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de r