Poder Executivo ● 19/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o relatório de auditoria da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o qual identifica riscos e ações de controle associados ao tema “Obras Públicas”, devido ao quadro técnico insuficiente para estudos de compatibilidade dos projetos de análises de documentos técnicos; CONSIDERANDO que a Câmara de Política de Pessoal-CPP deferiu o pleito de autorização para contratação tempor

Poder Executivo ● 22/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de março de 2017 DECRETA: Governo do Estado Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, os cargos comissionados abaixo, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2; e LEI Nº 15.991, DE 21 DE MAR�

Poder Executivo ● 25/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar, no que couber, o PPA 2016/2019, aprovado pela Lei nº 15.978, de 26 de dezembro de 2016, às disposições contidas no art. 1º. Recife, 25 de agosto de 2017 DECRETO Nº 44.899, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Fundação de Hematolo

Poder Executivo ● 31/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Art. 3º Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Decreto, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio. Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a frui�

Poder Executivo ● 03/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 80 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de maio de 2017 DECRETO Nº 44.390, DE 2 DE MAIO DE 2017. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 16.023, DE 2 DE MAIO DE 2017. Altera a Lei nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a competência

Poder Executivo ● 24/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.782, DE 23 DE MARÇO DE 2018. Ano XCV • NÀ 55 - 13 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de

Poder Executivo ● 05/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 122 - 5 DECRETO Nº 46.231, DE 4 DE JULHO DE 2018. Governo do Estado Redenomina a função gratificada assessoramento que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara de direção e O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janei

Poder Executivo ● 04/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo c) 40% (quarenta por cento) com fornecimento, instalação do equipamento e relatório fotográfico; (AC) II - Para aquisição de veículos automotores para PTMs voltados para políticas públicas para as mulheres, os repasses devem obedecer à seguinte proporção e periodicidade: (AC) a) 30% (trinta por cento), em até 15 dias após aprovação do plano de trabalho, condicionado à apresentação da presta

Poder Executivo ● 11/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 149 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada. Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a respectiva fruiç�

Poder Executivo ● 26/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “Art. 1º Fica a Escola Dr. Sebastião de Vasconcelos Galvão transformada em Escola de Referência em Ensino Médio Dr. Sebastião de Vasconcelos Galvão, com Ensino Médio, em jornada integral, localizada em prédio próprio, na Rua Professor Rivaldavia Bernardes de Paula, nº 83, Município de Limoeiro, CEP: 55700-000.” (NR) CONSIDERANDO as metas estabelecidas pela Secretaria de Educação para mel