1 Resultado de Solicitação luiz carlos estev - em: 24/05/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ASSISTE, VEZ QUE EXTRAI DOS AUTOS INDICIOS DE AUTORIA E MATERIAL IDADE DO DELITO EM TELA, NAO RESTANDO DUVIDAS QUANTO AO CARATER T IPICO, ILICITO E REPROVAVEL DA CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO. COMPU LSANDO DETIDAMENTE A PRESENTE ESPECIE PROCESSUAL, NADA MAIS DEPAR EI QUE TENHA A SUPRIR OU REGULAMENTAR, NAO COMPROVOU-SE NENHUMA D AS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS NO ART. 397 DO C