822 Resultado de Solicitação luis claudio costa - em: 05/06/2025
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MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. DEMORA QUE NÃO SE DEVE AO JUDICIÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. O prazo prescricional para a cobrança de dívidas líquidas constantes em instrumento particular é de cinco anos, consoante o disposto no art. 206, 5º, I, do Código Civil. 2. O fato de a citação não ter sido efetivada dentro do período
DIÁRIO OFICIAL Nº 33556 21 Sexta-feira, 09 DE FEVEREIRO DE 2018 nº 8.229/2015; art. 1º, inciso IV, alínea “b”, do Decreto nº. 2940/1983; art. 1º, item I, do Decreto nº. 3266/1984; art. 1º, Categoria “B” do Decreto nº. 1461/1981 c/c Portaria nº001/99DRH/3; art. 1º, item I, alínea “f”, do Decreto nº. 4490/1986; art. 1º, do Decreto nº. 2696/1983; art. 20, da Lei Estadual nº. 4491/1973, com redação dada pelo art. 1º da Lei Estadual nº. 5231/1985; art. 1º, incis
40 – quarta-feira, 18 de Junho de 2014 Diário do Executivo HES-9366 A028708715 676-91 Liliam Araujo Ramos GUF-6035 A028715347 518-51 Lilian Oliveira Soares Da Silva HAU-3034 L030488065 745-50 Liliane Priscila Dos Santos HAV-5501 L030489623 746-30 Llg Transportes E Comercio Eirel HMQ-2500 L027865839 683-12 Loca taxi Cotta Ltda Me NYB-9703 L030487583 745-50 Locadora De Veic Diamantina Ltda ORA-8471 L030488462 746-30 Localiza Rent A Car S A OWH-5491 L030488852 745-50 Localiza Rent A Car S A OWV-
32 – quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo Jose Correia Nunes CLC-8899 0001548604 692-00 Jose Da Silva Goncalves BOH-6158 0001569797 692-00 Jose De Assis Crispim GPX-9966 AF00783183 501-00 Jose De Assis Fernandes GXT-9769 0001572227 692-00 Jose De Oliveira Martins GQU-1973 A001005229 501-00 Jose Domingos Dos Santos GYO-3358 AF01905339 556-80 Jose Dos Santos Moreira GTV-4331 AF00782009 501-00 Jose Eustaquio Alves GTF-8294 0001571000 692-00 Jose Evair De Souza Nascimento HBU-1
sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HAB-6945 AF01201060 691-20 Ivanir Pereira Guimaraes Junior NGH-3550 0001572904 692-00 Ivo Rodrigues OXI-9855 AA04912742 734-00 Ivone Maria Rosa Pimenta GXI-8602 AA05848141 518-51 Izabel Maria Maciel Leoncio GPP-8788 0001572404 692-00 Izair Silva Morais HMK-0901 0001570870 692-00 Jacilene Alves Benedito OQX-3526 AF01077688 501-00 Jacilene Alves Benedito OQX-3526 AF01077689 659-92 Jacinto Pereira De Araujo HJ
34 – quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 Diário do Executivo Marca/Modelo: VW/GOL I Ano Fab.:1996 Prop.: Tania Maria Pio Rodrigues / Chassi: LXYXCBL03E0217142 Marca/Modelo: - Ano Fab.:2013 / Placa: HAL3098 Chassi: 9C2JC30103R259573 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Paulo Jorge Bento De Jesus / Placa: GNU6544 Chassi: 9BD146000L3621825 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE Ano Fab.:1990 Prop.: Gilberto Silva Dos Santos / Placa: GMX0358 Chassi: 9BG5JK11ZGB070752 Marca/Modelo: GM/M
32 – terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Sernizon, do C. Odont, a partir de 14/10/15, e sua transferência a partir de 15/10/15. Fez jus ao adicional trintenário em 05/04/06. 109.836-7 Ten Cel QOS Rosiane Adaid Campolina de Almeida, do HPM, a partir de 10/02/16, e sua transferência a partir de 11/02/16. Fez jus ao adicional trintenário em 03/02/15. 109.8649 Ten Cel QOS Cassia de Melo Todeschi, do HPM, a partir de 10/02/16, e sua transferência a partir de 11/02/16. Fez j