Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 607 2283 396.01.2009.003917-4/000000-000 - nº ordem 1183/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - LUIS CARLOS ARANHA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 64/70 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nesta ação, para o fim de CONDENAR o réu BANCO BRADESCO S/A a pagar à(o) autor(a) LUIS CARLOS A

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2293 Honorários advocatícios sucumbenciais. No que se refere aos honorários sucumbenciais, tendo em vista o ajuizamento da ação em 12/11/17, ou seja, após a vigência da Lei nº 13.467/2017, não há como afastar a incidência do artigo 791-A da CLT. Além do mais, como o §4º do referido dispositivo dispõe que o Em sessão realizada em 10 de março de 2020, a 1ª Câm

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2291 inconstitucionalidade do art. 844, §2º da CLT (arquivamento pelo não comparecimento a audiência e recolhimento de custas), com redação dada pela Lei 13.467/17, haja vista que o reclamante não sofreu prejuízo relacionado ao art. 844 da CLT, pois a condenação Dispositivo ao pagamento de custas não decorreu do arquivamento pelo não comparecimento à audiência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 607 2282 julho/2009 (fls. 15/18), estando corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros contratuais capitalizados de 0,5% (meio por cento) ao mês. Tal valor deverá ser atualizado, nos mesmos moldes, até a data do efetivo pagamento, incluindo-se, ainda, juros mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 2548 e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”) Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004; com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 1135 objetivo de constituição de família, satisfazendo os requisitos acima comentados. Quanto ao termo inicial, a despeito da pobreza de elementos de prova trazidos aos autos, é possível fixa-lo aos nove meses precedentes ao nascimento da filha dos então conviventes, dado que não há notícia nos autos de

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0070898-93.2021.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301235238 AUTOR: BETTINA MOTA ESTEVES (SP123359 - MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO, SP130193 ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0070815-77.2021.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301235259 AUTOR: ANDREIA PEREIRA DA SILVA (SP324294 - KAREN DE OLIVEIRA CECILIO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário 13131 LINS/SP, 20 de agosto de 2020. designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que LUIZ ANTONIO ZANQUETA atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não Juiz(íza) do Trabalho ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado IFM especificamente para a audiência do res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1962 215087/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ) Processo 1004207-05.2018.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Fatima Aparecida Fernandes - Por ora, à vista do disposto no Provimento CSM n.º 2462/2017,, providencie o requerente o recolhiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1603 de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do C.P.C. Int. Nada mais. - ADV: MARIA DE FATIMA CARDEAES PEIXOTO (OAB 120177/SP) Processo 1135320-69.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Pecunia S/A - Luis Carlos Aranha da Silva - Vistos. Defiro o pedido de fl.