Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DE PORTARIA Nº 138 – REITOR/2022 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando denúncias face ao servidor V.C.D.A, resolve, com base no artigo 214 da Lei nº 869/1952, suspendê-lo preventivamente pelo prazo de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Julho de 2022 – 19 Minas Gerais Diário do Executivo PARECER Nº 460/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022 PROCESSO Nº 1260.01.0093687/2022-93 RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA APROVADO EM 28.6.2022 Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Design de Produto ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Ubá. Conclusão Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 25 de Março de 2022 Diário do Executivo ATO Nº 564 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2022 A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Direito Público Adjetivo, Professor MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria 020Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 26 de Abril de 2022 Diário do Executivo artigo 65 da Lei 14.184/2002, § 2º”No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência será contado da percepção do primeiro pagamento.”, qual seja, ocorreu no mês 10/2019, concluiu-se que deverá ser restituído aoeráriopúblicoos valores referente ao período de 03/2017 a 09/2019, valores recebidos indevidamente a saber: recebeu remuneração integral no período de 08/2016 a 09/2019, referente a carga hor�