Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Outubro de 2017 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde; - a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Flora Adelina Miguel Bastos Almeida 17 27/03/2018 158.I. 14529507 Franciane Campos Da Silva 01 18/04/2018 158.I. 13233309 Geisa Aparecida Caetano Rodrigues 30 16/03/2018 158.I. 13233309 Geisa Aparecida Caetano Rodrigues 50 15/04/2018 158.I. 10424372 Giaconda Furtado Carminate 02 10/04/2018 158.I. 12596367 Idilmar Dias De Souza Junior 01 20/04/2018 158.I. (Contrato). 13642111 Karinne Pinto Dutra 01 11/04/2018 158.I. 13701099 Katia De Paula Junqueira P