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Folha 5 de 5
2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9779 não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas, tampouco 2 - Justiça gratuita teve sua CTPS baixada. Por esta razão, postula a obreira o Concedo à reclamante os benefícios da assistência judiciária pagamento das verbas rescisórias, acrescidas de multas, bem como gratuita, nos termos do art. 790, §3° da CLT, vez que a autora a responsabilização d
2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9780 pelo STF quando da modulação dos efeitos da decisão proferida na retomada dos debates voltados à adoção de critério adequado para Adin 4.357 e 4.425, mantendo válidos os precatórios expedidos ou correção dos débitos trabalhistas, deve prevalecer a compreensão pagos até aquela data. desta Corte, no sentido de que a aplicação do Índice de Preços ao N
10 – terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: Adenilson Brandao da Silva-692214 Adib Antônio Simão Issa-21793 Adriano Figueireido Ribeiro-367852 Aldrin Mateus Lucas de Assis-129622 Alex Figueiredo Correia Miranda-402229 Alexandre Alberto Santos Silva-261776 Alisson Cristiano de Sousa-651601 Allan Queiroz da Silva-334141 Anderson Santos Pereir