Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 SE MODO, A SUCUMBENCIA E OBSERVADA COMO CRITERIO PARA A DISTRIBUI CAO DO CUSTO DO PROCESSO, OU SEJA, TAL PREVISAO SE MOSTRA APENAS INDICATIVA, PORQUANTO NORTEADO, SEGUNDO A JURISPRUDENCIA, PELO PR INCIPIO DA CAUSALIDADE. NESSE SENTIDO, EIS A JURISPRUDENCIA DO SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: (...). 1. A IMPOSICAO DOS ONUS PROCES SUAIS, NO DIREITO BRASILEIRO, PAUTA-SE PELO

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2021 Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoa. ADVOGADO: Fernando Erick Queiroz de Carvalho, Oab/pb 20.189.. Vistos etc. Pelo exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos a Vara da comarca de Taperoá/PB, a quem compete processar e julgar o feito. Publique-se e Intime-se. PRO