Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo no Estado, promovidas no segundo mês anterior àquele em que ocorrer a transferência.” (nr) Art. 2º O inciso II do § 12 do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 12. .................................................................................................................................. II - caso não tenha sido promovida operação interna de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil. ALBERTO PINTO COELHO Danilo de Castro Maria Coeli Simões

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 347717 de 31/10/2011, firmado com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, cuja vigência expirou em 31/10/2014. Assinado em 11/11/2014 por Maria Sueli de Oliveira Pires. Termo de Encerramento do contrato nº 434047de 31/10/2013, firmado com a empresa Ecológico – Comunicaç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Diário do Executivo direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 04/Mai/2014. - Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de Subten QPRBM, a partir de 28/Dez/2013, o Nº 090.106-6, 1º Sgt BM Agrimaldo Olímpio Gomes Junior, do 1º BBM, tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 27/Dez/2013.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 11 de Junho de 2014 Diário do Executivo ANEXO II “MEDICAMENTOS (a que se refere o item 87 da Parte 1 deste Anexo) (a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.532, de 10 de junho de 2014) EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DADS E FGDS-UNITÁRIOS ÓRGÃO SECTES PMMG ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 291,50 92,00 827,00 291,50 92,00 827,00 DAD FGD DAD SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 230 – 72 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br BELO HORIZONTE, sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 Caderno 1 – Diário do Executivo DECRETO NE Nº 658, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014. Sumário Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de Investimento da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 67 – 48 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br BELO HORIZONTE, quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Caderno 1 – Diário do Executivo DECRETO Nº 46.482, DE 9 DE ABRIL DE 2014. Sumário Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 20

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 183 – 144 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br BELO HORIZONTE, terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO Nº 46.605, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, DECRETA: Art.1º. O inciso XVII do art. 222 do Regulamento do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo V - na hipótese de alienação ou de o bem deixar de ser utilizado de forma definitiva na atividade do estabelecimento antes do término do quadragésimo oitavo período de apuração contado a partir daquele em que tenha ocorrido a sua entrada no estabelecimento, não será admitido, a partir do período subsequente ao da ocorrência do fato, o creditamento de que trata este parágrafo em relação à fra