Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 17 de Maio de 2022 Diário do Executivo DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/ CSet-SEJUSP/PAD Nº 088/2020, com extrato publicado no Diário Oficial datado de 6 de março de 2020, bem como no Parecer nº 189/ CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2022, ARQUIVA os au

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III ou V do referido Diploma Legal; sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”. GERALDO MAGELA SILVA - MASP 378.475-8, admissão [Nº 1], ocupante de cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, lotado na Superintendência de Gestão de Vagas. Belo Horizonte/MG, 09 de janeiro de 2023 Alan Santos Oliveira Masp: 1.206.838-3 Presidente da Comissão