Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0001208-93.2012.403.6138 PROT: 21/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ANTONIO ROBERTO RECCHIA ADV/PROC: SP251327 - MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ITUVERAVA - SP VARA : 1 PROCESSO : 0001209-78.2012.403.6138 PROT: 21/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PAULO CIPRIANO DA CRUZ ADV/PROC: SP251327 - MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0001208-93.2012.403.6138 PROT: 21/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ANTONIO ROBERTO RECCHIA ADV/PROC: SP251327 - MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ITUVERAVA - SP VARA : 1 PROCESSO : 0001209-78.2012.403.6138 PROT: 21/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PAULO CIPRIANO DA CRUZ ADV/PROC: SP251327 - MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o relatório.DECIDO.Dispõe a Lei nº 12.016/2009, em seu art. 1º, in verbis:Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Nessa esteira, para que seja concedida à impetrante a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o relatório.DECIDO.Dispõe a Lei nº 12.016/2009, em seu art. 1º, in verbis:Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Nessa esteira, para que seja concedida à impetrante a

Publicações Judiciais I ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício previdenciário. Ressalte-se, ainda, que a Constituição Federal prevê, no art. 5º, inc. LXXVIII, o princípio da razoável duração do processo, sendo garantia fundamental do indivíduo. Ademais, há previsão expressa de prazo de 30 (trinta) dias para que a Administração profira decisão, uma vez concluída a instrução de processo administrativo (artigo 49, da Lei n.º 9.784/99). Desta forma, tendo em vista a lentidão na análise dos requerimentos administrativos interposto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001211-19.2010.403.6138 - BEATRIZ CHRISTOFF RODRIGUES(SP215665 - SALOMÃO ZATITI NETO E SP133463 - FRANCISCO DE PAULA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X BEATRIZ CHRISTOFF RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a concordância da parte autora, julgo líquidos por decisão os cálculos elaborados pelo INSS, homologando-os.Remetam-se os autos ao contador para que informe os dados relativos aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), nos termos da Resolução

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam intimadas as partes para ciência do(s) requisitório(s) cadastrado(s), inclusive o Ministério Público Federal, se for o caso. Prazo 5 (cinco) dias.Na ausência de impugnação à(s) minuta(s) do(s) requisitório(s), os autos tornarão conclusos para transmissão.Em seguida, será(ão) aguardado(s) o(s) pagamento(s) do(s) requisitório(s) transmitido(s), devendo o feito, se o caso, ser sobrestado para aguardar o pagamento de ofício precatório no exercício seg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença, oportunidade em que o conjunto probatório será analisado de forma exauriente, tendo como possibilidade, se for o caso, reconhecer a incapacidade do autor.Tornem, pois, conclusos pra sentença.Publique-se e cumpra-se, com urgência. MANDADO DE SEGURANCA 0001203-71.2012.403.6138 - LUIS CARLOS DA SILVA BARBOSA(SP251327 - MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE) X CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ITUVERAVA - SP Fica a parte requerente intimada de que os autos encontram-se em Secretari

Caderno único ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de novembro de 2015 80681 -WILSON PEREIRA DA SILVA e LAURIANA DIAS DA SILVA Ele: brasileiro, solteiro, gráfico, residente na(o) Brasília-DF, nascido em 30/07/1988, em Brasília/DF, filho de LUIZ PEREIRA DA SILVA e MARIA NILVA PEREIRA DA SILVA. Ela: brasileira, solteira, estudante, residente na(o) Brasília-DF, nascida em 18/08/1996, em Brasília/DF, filha de LUIZ FRANCISCO DA SILVA e CELIA MARIA SOUSA DIAS. 80682 -ANAN

Caderno único ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2013 sem traslado, dos documentos de fls. 06/11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceilândia - DF, sexta-feira, 07/06/2013 às 18h30. Wagner Junqueira Prado,Juiz de Direito. Nº 9368-6/13 - Divorcio Direto Consensual - A: C.M.D.S.e.o.. Adv(s).: DF027086 - NORIKO HIGUTI , DF027086 - Noriko Higuti. R: N.H.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: J.R.D.S.A.. Adv(s).: (.). Ante o exposto, e nos termos dos ar