Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6091 036/123 arbitramento, conforme determina o enunciado da Súmula 362 do STJ. Quanto aos juros de mora, tratandose de responsabilidade contratual, o termo inicial é a data da citação, conforme o art. 405 do Código Civil. (...) 7. O Recorrido sucumbiu em parte mínima do pedido, portanto, os Réus responderão por inteiro pelas despesas e honorários, conforme o parágrafo único do art. 21 do CPC/1973." (TJRR, AC 0010.13.704149-6, Prime

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 seguimento de rede de telecomunicação. Ademais, não há prova 1890 DESPACHO nos autos de que as empresas tenham enfrentado recuperação Vistos etc. judicial ou tenham a atividade empresarial descontinuada, Trata-se de pedido de cancelamento de averbação da penhora concluindo-se, portanto, a existência de interesse integrado de realizada sobre os direitos dos exec

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 Processo Nº ATSum-1000836-18.2017.5.02.0021 RECLAMANTE JAIR ALVES DA SILVA ADVOGADO CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA(OAB: 177286/SP) RECLAMADO EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. ADVOGADO ANALI CORREA TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP) RECLAMADO RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS ADVOGADO ANALI CORREA TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP) RECLAMADO WAGNER MARTIN

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 ADVOGADO ANALI CORREA TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP) LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSE LUIS DIAS DA SILVA(OAB: 119848/SP) TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 1908 9.514/1997. Ante o exposto, declaro soerguida a penhora sobre os direitos dos executados, Rita de Cássia Garrute Martins e Wagner Martins ao imóvel de matrícula 19.951. Intimado(s)/Citado(s): Con

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 1909 Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. TANIA BEDE BARBOSA MARIA DE FATIMA FRANCA MAIA DESPACHO Vistos etc. Trata-se de pedido de cancelamento de averbação da penhora realizada sobre os direitos dos executados, Rita de Cassia Garrutte Martins e Wagner Martins, sobre o imóvel de matrícula 19.951, registrado no CRI de Campos do Jordão/SP, requerido pelo a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2947 237 processamento. Citada/intimada para oferta de contrarrazões, a parte Demandada manteve-se inerte, consoante certificado à fl. 273. É o relatório. Maceió-AL, (data da assinatura digital) Jozelma Rodrigues da Cruz Supervisora Judiciária Apelação Cível Nº 0700279-17.2017.8.02.0066 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cív

Caderno único ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5458 006/184 É o relatório. Decido. Defiro o pedido e restituo o prazo para a apresentação das contrarrazões ao recurso interposto. Publique-se. Intimem-se. Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 27 de fevereiro de 2015 Boa Vista, 20 de fevereiro de 2015. Des. ALMIRO PADILHA Presidente do TJRR AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.708606-3 AGRAVANTE: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADOS

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 354 09/08/2018 (Id 700c2bf). Intime-se a reclamante acerca do presente despacho, conforme expressamente solicitado na mencionada petição, bem como as rés, apenas para ciência (art. 998 do CPC). Após, designe-se pauta. PODER JUDICIÁRIO Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2018. PROCESSO: 0010339-14.2015.5.01.0010 - RECURSO ORDINÁRIO TANIA DA SILVA GARCIA RECORRENTES: WAL

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 556 Decisão proferida sob o ID. d2cc663, na qual se reconheceu a da decretação de indisponibilidade do imóvel objeto da matrículanº dependência em face da conexão com o processo nº 1000017- 19.951, perante o CartóriodeRegistro de Imóveis da Comarca de 89.2018.5.02.0007, bem como se indeferiu o pedido feito em sede Campos do Jordão/SP. de Tutela Provisória de

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 1892 CNPJ 07.652.226/0001-16, ou por seus patronos, ao Cartório de Imóveis de Campos do Jordão afim de que sejam tomadas as PODER medidas cabíveis para o cancelamento da Averbação nº 62, na JUDICIÁRIO matrícula nº 19.951, Protocolo nº 88.425 de 04/11/2019, no prazo de trinta dias úteis, referente aos autos em epígrafe. INTIMAÇÃO Intime-se o exequente para indic