Publicações Judiciais I ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROUNI. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE ATO COATOR. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Verificando a autoridade apontada como coatora que o impetrante não preenchia os requisitos para usufruir da bolsa de estudos (notadamente o fato de já estar percebendo bolsa do PROUNI para cursar Direito), não há como deixar de se admitir, in casu, a ausência manifesta e inequívoca de ato

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000004 Distribuídos por Dependência______________: 000000 Redistribuídos__________________________: 000000 *** Total dos feitos_______________________: 000004 CARAGUATATUBA, 10/05/2016 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LIMEIRA DISTRIBUICAO DO FORUM LIMEIRA ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2016 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA OS SEGUINTES F

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: METAIS E PLASTICOS COLOMBINI LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0002269-95.2017.403.6143 PROT: 18/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL EXECUTADO: RICARDO ROBERTO ANTUNES ALBANEZ ENGENHEIRO COELHO - EPP VARA : 1 PROCESSO : 0002270-80.2017.403.6143 PROT: 18/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL EXECUTADO: LANZI MINERACAO LTDA - EPP VARA : 1 PROCESSO : 0002271-65.2017.403.6143 PROT: 18/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: METAIS E PLASTICOS COLOMBINI LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0002269-95.2017.403.6143 PROT: 18/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL EXECUTADO: RICARDO ROBERTO ANTUNES ALBANEZ ENGENHEIRO COELHO - EPP VARA : 1 PROCESSO : 0002270-80.2017.403.6143 PROT: 18/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL EXECUTADO: LANZI MINERACAO LTDA - EPP VARA : 1 PROCESSO : 0002271-65.2017.403.6143 PROT: 18/10/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0004852-87.2016.403.6143 PROT: 26/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: LANZI MINERACAO LTDA - EPP VARA : 1 PROCESSO : 0004853-72.2016.403.6143 PROT: 26/10/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: G.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAP VARA : 1 PROCESSO : 0004854-57.2016.403.61

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: LANZI MINERACAO LTDA - EPP VARA : 1 PROCESSO : 0001347-88.2016.403.6143 PROT: 29/03/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: TRANSPORTADORA ODAN LTDA - EPP VARA : 1 PROCESSO : 0001348-73.2016.403.6143 PROT: 29/03/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003172-67.2016.403.6143 PROT: 20/07/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: JOSE ADAO TURATTI ADV/PROC: MG119819 - ILMA MARIA DE FIGUEIREDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 2 PROCESSO : 0003193-43.2016.403.6143 PROT: 20/07/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES EXECUTADO: MINI MERCADO GUA U REAL LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0003195-13.2016.403.6143 PROT: 20/07/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002309-33.2014.403.6127 PROT: 01/08/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE S.J.BOA VISTA - SP VARA : 1 PROCESSO : 0002310-18.2014.403.6127 PROT: 01/08/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ROSELENA CRISTINA COSTA ADV/PROC: SP109414 - DO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001817-41.2014.403.6127 PROT: 16/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PAULO SERGIO BAPTISTA ADV/PROC: SP238908 - ALEX MEGLORINI MINELI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0001818-26.2014.403.6127 PROT: 16/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: RUBENS ROMILDO SINHA ADV/PROC: SP238908 - ALEX MEGLORINI MINELI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 II - Redistribuídos PROCESSO : 0006838-89.1999.403.6105 (1999.61.05.00

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV/PROC: PROC. GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO REU: MACIEL DE LIMA ADV/PROC: SP167694 - ADRIANA DE OLIVEIRA JACINTO VARA : 1 PROCESSO : 0008247-85.2008.403.6105 (2008.61.05.008247-4) PROT: 13/08/2008 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: REPRESENTANTES LEGAIS DA RADIO LOUVOR LINE FM R JULIETA LEITAO CUNHA 146 MOGI GUACU-SP VARA : 1 PROCESSO : 0002498-21.2008.403.6127 (2008.61.27.002498-0) PROT: 12/06/2008 CLASSE : 00240 - ACAO PENAL - P