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Edição nº 131/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de julho de 2014 de conciliação, instrução e julgamento. Nesta oportunidade, o valor dos alimentos em favor do ex-cônjuge foi majorado para 30% (trinta por cento) dos vencimentos do autor. No entanto, observo que na publicação disponibilizada no diário de justiça eletrônico para intimação do advogado do requerente para comparecimento àquela audiência o número da sua OAB está equivocado, o que impossibili
28 – quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Diário do Executivo Remove Por PERMUTA, nos termos do Art. 80, da Lei nº 869, De 5/7/1952, os servidores: Masp 1372617-9, Randré Sabattini Salomao Ituassu, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Presídio De Teófilo Otoni, Para Penitenciária Francisco Floriano De Paula. Masp 1378769-2, Gilberto Porfirio Cardoso, Referente Ao Cargo Efetivo Agente De Segurança Penitenciário, De Penitenciária Francisco Floriano De Paula, P