Caderno único ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. CITAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Evidenciada a contumácia da autora em promover a citação dos réus, nada obstante a intimação do patrono para impulsionar o feito após o prazo de sobrestamento, é de rigor a extinção do processo com fulcro no art. 267, IV, do CPC. A obediência aos prazos processuais atende ao princípio da razoável duração do proce

Caderno único ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de abril de 2015 mediante a utilização do sistema Bacenjud. - Nos termos do art. 821 do CPC, ao arresto admite-se a aplicação analógica do art. 655-A do CPC, o qual prevê a possibilidade da penhora on-line. -Recurso provido. Unânime. (Acórdão n.769628, 20140020008727AGI, Relator: OTÁVIO AUGUSTO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/03/2014, Publicado no DJE: 21/03/2014. Pág.: 190) PROCESSO CIVIL. PROCESSO D

Caderno único ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de abril de 2014 requerida vendeu a unidade imobiliária informando a requerente que não poderia mais quitar suas parcelas atrasadas. A autora pede a declaração de nulidade das cláusulas 4.14 e 4.15, bem como a rescisão contratual com restituição do total pago, R$ 11.810,00 e, ainda, a condenação da requerida em dano moral no valor de R$ 10.000,00. Regularmente citada, a requerida apresentou contestação, alegan

Caderno único ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Nº 2013.01.1.143290-8 - Cobranca - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: PR008123 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: MAC MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA LACERDA. Adv(s).: (.). R: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LACERDA DE JESUS. Adv(s).: (.). R: JOSE ALFREDO LACERDA DE JESUS. Adv(s).: (.). Ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as

Caderno único ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de setembro de 2014 seu(s) advogado(s) para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC. I. Brasília - DF, terça-feira, 02/09/2014 às 18h05. Eugenia Christina Bergamo Albernaz,Juiza de Direito Substituta . Nº 2014.01.1.129667-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MULTIGRAIN SA. Adv(s).: DF009012 - Edegar Stecker. R: IVAN WUNSCHE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se a inicial para complem

Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 montante perseguido na execução do título, com resultados irreversíveis para sua saúde financeira. Colacionam julgados que amparam sua tese, enfatizando que o credor não terá prejuízo algum com o parcelamento, haja vista que as parcelas serão mensalmente atualizadas e acrescidas de juros de mora. Apontam que há excesso na execução, eis que o credor apresenta valor que extrapola o quantum c

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Número do processo: 0713840-37.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR ROCHA CARVALHAES EXECUTADO: STEFANY RIBEIRO DE MATOS PEREIRA, PAULO MANOEL MARTINS DA SILVA NETO, ANDREA DANIELLE FERREIRA GOMES DECISÃO 1. Nos termos do art. 916, § 7º do CPC e considerando a recusa da parte exequente, indefiro o pedido de ID 19484600. Expeça-se alvará da quantia

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de avaliação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado ou carta precatória, nos termos do item antecedente. 6.1.3. Ainda na hipótese de não haver endereço conhecido da parte devedora, esta deve ser intimada da penhora e da avaliação prévia, para os fins do ar

Caderno único ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de novembro de 2018 ID 19484600. Expeça-se alvará da quantia depositada no ID 19484649 em favor da parte credora. Expedido o alvará, considerando o saldo remanescente (ID 19701893, R$ 4.499,04), defiro as diligências constritivas postuladas pela parte autora. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte deve