Publicações Judiciais I ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF/3ª Região, 2ª Turma, Desembargador Federal Cotrim Guimarães, AC 2011.61.06.003591-1, 27/11/2012) "MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA. I - É devida a contribuição sobre os adicionais de horas extras, noturno, periculosidade, insalubridade e transferência, o entendimento da jurisprudência concluindo pela natureza salarial dessas verbas. II - Recurso desprovido". (TRF

Publicações Judiciais I ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002878-68.2013.4.03.6127/SP 2013.61.27.002878-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR Caixa Economica Federal - CEF SP105407 RICARDO VALENTIM NASSA e outro JOSE CHIARELLI NETO E CIA LTDA e outros JOSE CHIARELLI NETO JULIA URBINI CHIARELLI SP184605 CARLOS ALBERTO JONAS 00028786820134036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP Desistência Fls. 75/102 e 105: Nos termos previstos pelo artigo 501 do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501694-78.2018.8.26.0363 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mogi Mirim EXECTDO : Josue Tobias VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501695-63.2018.8.26.0363 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mogi Mirim EX

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE CHIARELLI NETO E CIA LTDA X JOSE CHIARELLI NETO X JULIA URBINI CHIARELLI S E N T E N Ç A (tipo c)Trata-se de ação de execução movida pela Caixa Eco-nômica Federal em face de José Chiarelli Neto e Cia Ltda, José Chiarelli Neto e Julia Urbini Chiarelli objetivando receber va-lores decorrentes de inadimplência na cédula de crédito bancário 734.0323.003.00000773-1Relatado, fundamento e decido.O contrato descrito na inicial, apesar de ter a forma de título executivo, carece de um de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

receber pensão especial vitalícia nos termos da Lei n. 11.520/2007.Informa, em síntese, que em 11.12.1968 foi diagnosticado como sendo portador de hanseníase e, por causa da doença, foi internado compulsoriamente no Sanatório de Cocais, de 07.01.1969 a 04.03.1969.Em 27 de fevereiro de 2008, apresentou pedido administrativo de pensão especial, indeferido sob o argumento de ausência de comprovação de isolamento e internação compulsória em hospital colônia até 1986.Discorda do indefe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1736 Capítulo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça), além da multa prevista no artigo 196 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE EDUARDO DE SOUZA (OAB 91331/SP) Processo 0018869-48.2007.8.26.0363 (363.01.2006.016952/1) - Exceção de Incompetência - José Donizete Nery e outro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da certidão de decurso de prazo em relação aos executados, requeira a exequente o que de seu interesse em 10 (dez) dias. Int. 0003927-23.2008.403.6127 (2008.61.27.003927-2) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1131 - RODRIGO LIMA BEZDIGUIAN) X COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE SAO JOAO DA BOA VISTA(SP159259 JÚLIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO E SP157121 - CELSO AUGUSTO MAGALHÃES DE A. LARANJEIRAS) X CARLOS COELHO NETO X ANIBAL BRAGA JORGE X JOAO GABRIEL DA COSTA NORONHA X CELSO VIRGA SIMOES(SP20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 1672 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEMETRIUS APARECIDO RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0113/2014 Processo 0000092-93.1999.8.26.0363 (363.01.1999.000092) - Arrolamento de Bens - Benedita Antonia Rodrigu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Junho de 2014 – 83 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FBM-1148 L030461267 745-50 01/05/2014 Expresso T S Transportes Ltda EJW-7174 L030462950 746-30 09/05/2014 Expresso T S Transportes Ltda EJW-7176 L030459422 745-50 06/05/2014 Expresso Ts Transportes E Empreendimento EJW-7952 L030462294 745-50 09/05/2014 Expresso Ts Transportes E Empreendimento EJW-7952 L030462614 745-50 09/05/2014 Fabio Vicente Mateus FRA-0325 L030458652 745-50 09/05/2014 Fazenda Angicos Ltda