Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Março de 2017 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo 61205-7 Hilda de Souza Ribeiro Mata Alceu Ribeiro Mata 04/01/2014 17/02/2017 61280-4 Maria da Conceição Bouere Dahe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Julho de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo das Gracas Alves Martins – PEB - 11/07/2016 , 03759854680 - Ana Paula Martins Barcelos – PEB - 11/07/2016 , 51972050672 - Maria Helena Souza Barreto – PEB - 11/07/2016 , 72600292691 - Cleonice Ribeiro dos Santos Ferreira – PEB - 11/07/2016 , 05700650622 - Geisa Divina de Faria Goncalves Freitas – PEB - 11/07/2016 , 06217534673 - Adriangela Rosa e Silva – ATB - 11/07/2016 Licença negada de acordo c