Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 20 de Março de 2019 Diário do Executivo OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 00269ª Sessão Ordinária realizada em 21//02/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente GSV4609 6759946 Empresa Gontijo De Transportes Ltda

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 22 de Março de 2019 Diário do Executivo PWI5567 6803870 Mario Luiz Sa C. Chaves Junior KZF6998 6972103 Sidney Dos Santos Braga GLM7638 6807563 William De Oliveira Ramos RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente PQD4477 6942672 EMJ Transp. Cargas Eireli Epp Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante o Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97. Márcio Martins Dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 3ª

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RECURSOS INDEFERIDOS Placa Processamento Recorrente PVF3413 7077249 Admar Adriane Do Santos EQP5237 7055444 Afranio Saebastiao Tadim De Oliveira HHZ4342 7013655 Alciney Ferreira De Lima PVZ4129 6982029 Aline Alves Duraes JRH6500 7541080 Augusto Claudio Rios Ribeiro Gomes MWN1482 7021935 Cley Marques Teixeira PVS5327 7045321 Daniel Antunes Neto PVS5327 7037110 Daniel Antunes Neto EDC3253 7062398 Deividy Ferreira Mendes HJW2382 7048770 Delvane Alves Da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 15 de Julho de 2014 Diário do Executivo Autuado: Welson da Silva Pereira Processo nº: 004.11.10 - Auto de Infração: 85508/10 referente ao Boletim de Ocorrência: 201620/10 – Local da Ocorrência: Teófilo OtoniMG. Ressalta-se que o autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e comunicada ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 02 de Outubro de 2019 Diário do Executivo GUC7768 7833382 Manoel Dos Santos Ribeiro HLF1446 7924986 Prefeitura Municipal De Prados PVZ4195 7769745 Andressa Pinho Coelho Santos GZQ4754 7362642 Laureni Ferreira De Oliveira JKM5829 7919674 Carlos Fernandes De Souza HJQ0884 8037874 Jose Marques De Souza KYB2526 7663581 Geraldo Paulo Lovatto Junior HJQ7688 7922245 Marcelo Ferreira Fagundes DSA3856 7893066 Tiago Meireles Alves ORA1827 7957510 Paulo Henrique Temponi Teixeira GNU36

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2300.01.0003982/2019-98 Fran. e W. Fretamento de Ônibus Eireli LOH-9724 AI nº E000009887 Mantido 2300.01.0005935/2019-38 Francielli Xavier Martins HET-6529 AI nº E000007281 Mantido 2300.01.0026841/2019-19 Francisco José de Sousa Neto JQS-5316 AI nº E000008213 Mantido 2300.01.0001048/2019-67 Francisco P. do Couto Cia Ltda M HWJ0465 AI nº 203266 Mantido 2300.01.0000512/2019-86 Frutas Fardo Eireli HLX-5771 AI nº 217479 Mantido 2300.01.0013384/201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 02 de Outubro de 2019 Diário do Executivo GUC7768 7833382 Manoel Dos Santos Ribeiro HLF1446 7924986 Prefeitura Municipal De Prados PVZ4195 7769745 Andressa Pinho Coelho Santos GZQ4754 7362642 Laureni Ferreira De Oliveira JKM5829 7919674 Carlos Fernandes De Souza HJQ0884 8037874 Jose Marques De Souza KYB2526 7663581 Geraldo Paulo Lovatto Junior HJQ7688 7922245 Marcelo Ferreira Fagundes DSA3856 7893066 Tiago Meireles Alves ORA1827 7957510 Paulo Henrique Temponi Teixeira GNU36

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov RECURSOS INDEFERIDOS Placa Processamento Recorrente KWV0859 7005638 Alice Ferreira Couri HJU6863 7641110 Alta Engenharia Infr. Ltda ERG3956 6850494 Antonio Padula Neto ERG3956 6850495 Antonio Padula Neto OWM3684 6875284 Caroline Pereira Avelar NKI4125 6925378 Claudia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Recorrente GNS2821 3664821 Auredson Silveira HLG6451 3864326 Beatriz Tatiana Q. Camilo HAO8752 3605685 Carlos Alberto Vitoriano HON5527 4132292 Fernando Sartorello HON5527 4132254 Fernando Sartorello HMT5115 3715289 Luciano Cesar GXO3475 3797632 Organizacoes Francap S.A. GXO3475 3797628 Organizacoes Francap S.A. GXO3616 3942931 Organizacoes Francap S.A.OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei