Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Juíza Titular de Vara do Trabalho 9436 Prejudicadas as razões finais, bem como a conciliação É o relatório. Processo Nº ATOrd-0010302-31.2022.5.03.0092 AUTOR TIAGO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO FERNANDO DA FONSECA CORREA(OAB: 183526/MG) RÉU ABRIGO LAR ARAUNA DE SAO JOSE DA LAPA RÉU MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA 2 – FUNDAMENTOS ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO 2º

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9559 primeiros anos e meio do contrato de trabalho laborou em Belo contrato social de ID ebee369, não tendo qualquer relação com a Horizonte, ou seja, de 03/08/2015 até fevereiro/ 2018, e a partir daí construção civil, não atuando como construtora ou incorporadora, na cidade de Vespasiano. mas apenas como pessoa física dona da obra. Assim, pleiteando a aplicação

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 7726 para provar exatamente os mesmos fatos já elucidados por aquelas se constituem a partir da especialidade de cada atividade em que arregimentadas tanto pelo autor (Sr. Vanoir), quanto pela empresa atua o empregador (similitude laborativa em função da vinculação a (Sra. Eunice e Sr. Marcos). empregadores que tenham atividades econômicas idênticas, Desse modo, ma

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 55 Belo Horizonte, 17 de junho de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Intimação Processo Nº RO-0010928-56.2013.5.03.0095 Relator José Marlon de Freitas RECORRENTE DANILO DE SOUZA MOURA ADVOGADO MARCOS PAULO MATTARELLI DE ABREU(OAB: 107949/MG) RECORRENTE THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO RADIJA ARCNA DE CARVALHO CAMPOS(OAB: 120083/MG) RECORRIDO DANILO DE SOUZA MO

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 4a8b038 - Pág. 2): 10167 bastante a ponto de levar este Juízo ao convencimento de que, efetivamente, o reclamante realizava o transporte de numerários, "trabalhou para o reclamado no período de junho de 2014 a maio de cheques e ordens de pagamento no seu dia a dia, não se podendo 2017, (...); que trabalhou com o reclamante de setembro de 2014 a olvidar, ainda, que, p

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 serviço era terceirizado; (...)”. 10150 oriundo das transações feitas naquele Posto de Atendimento, sendo, pois, a referida tarefa inerente à função para a qual foi Já a testemunha FERNANDO LUIZ COELHO, arregimentada pelo contratado/promovido. autor, esclareceu o seguinte (ID 4a8b038 - Págs. 1-2): Todavia, não foi alegado e nem evidenciado que o reclamante tenh

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 períodos em que trabalhou sempre sozinho; (...)." 6042 obreiro. D'outro tanto, infere-se que a prova produzida não foi segura o Por sua vez, GUSTAVO DE FREITAS MIRANDA, ouvido como bastante a ponto de levar este Juízo ao convencimento de que, segunda testemunha, também a pedido do autor, afirmou que (ID efetivamente, o reclamante realizava o transporte de numerários,

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANTONIO EUGENIO SIMOES DE CARVALHO CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO LTDA DANIEL MICHEL DE SOUZA BECHARA(OAB: 91280/MG) ANDERSON DOS SANTOS ANDRE LUIS EDUARDO MARQUES PERFIL BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA - ME DANIEL MICHEL DE SOUZA BECHARA(OAB: 9

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 do trabalhador, mesmo contando com mais de 10 empregados à 8788 esposa." época da prestação dos serviços. Essa omissão injustificada, em princípio, ensejaria a aplicação da Por fim, a segunda testemunha patronal prestou depoimento no penalidade prevista no art. 400 do CPC, gerando presunção relativa seguinte sentido: de veracidade da jornada de trabalho apo

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6490 De outro norte, não se pode olvidar o que dispõe no art. 611, caput, aos trabalhadores, dentre os quais o reclamante. da CLT, segundo o qual as normas coletivas serão aplicáveis no Logo, as normas coletivas que deverão ser observadas in casu são âmbito de representação das respectivas entidades sindicais os ACTs firmados entre a própria empregadora e o Sind