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Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 12 vincendas. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. I. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2018 18:16:31. CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Juíza de Direito N. 0752162-18.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JANDERNICE DANTAS DO NASCIMENTO. Adv(s).: SP231145 - JORGE EDNEI FELIX DOS SANTOS LIMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 todos pela própria Constituição Federal. A reserva do possível, portanto, não pode ser invocada pelo Estado com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais de provedor das necessidades da sociedade, representadas pelos direitos fundamentais e sociais ali descritos. Por tais motivos, somados ao fato de que reajustes foram concedidos na mesma época e integralmen
quinta-feira, 09 de Junho de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Metropolitana B/Belo Horizonte Inscrição Nome 224147 Lucas De Moura Duarte 143477 Paulo Henrique Vieira Gabriel Chaves Santos De 205427 Oliveira Samuel Machado Leal Da 296369 Silva 225564 Bernardo Santos Lobato 136310 Jessica Guimaraes Silva Valdir Zeferino Ferreira 239720 Junior Dimas Rafael Dos Santos 196283 Filho Marcos Moreira Rodrigues 138289 Costa 178165 Ludilan Tavares Marzano 292170 Sabrina Priscila Alves Silva