Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Diário do Executivo Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa: Marclei Felix Justino-734817 Rafael Marconi Siqueira Rodrigues-499270 Sebastião Da Silva Fernandes-110361 Lagoa Santa Lagoa Santa Lagoa Santa Ratificar a matrícula no Presídio de Nova Lima, em Nova Lima: Antônio Barbosa da Costa-735080 Eduardo Martins-133971 Fabricio Jefferson Alves-715292 Heli Catarino Pimenta-525650 Luis Claudio Alves Pereira-288725 Ramon da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Outubro de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a