21 Resultado de Solicitação ivone carneiro barcelos - em: 03/06/2025
Folha 2 de 3
Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75). Na hipótese
16 – quinta-feira, 12 de Março de 2020 Diário do Executivo PORTARIA Nº 3.832, DE 10 DE MARÇO DE 2020. Concede progressão na carreira. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, DETERMINA: Art. 1º Fica concedida prog
16 – quinta-feira, 12 de Março de 2020 Diário do Executivo PORTARIA Nº 3.832, DE 10 DE MARÇO DE 2020. Concede progressão na carreira. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, DETERMINA: Art. 1º Fica concedida prog
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75). Na hipótese
terça-feira, 15 de Abril de 2014 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 105.771-0 099.223-0 107.301-4 109.435-8 VALDIR TEODORO DE OLIVEIRA VANDERLAN BARROSO GODOY WALINTON RODRIGUES MENDES WALKIRIA ASTOLFINA PALHANO MURTA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 3285 , DE 14 DE ABRIL DE 2014. Altera o Anexo da Portaria nº 3.272, de 13 de março de 2014, que concedeu progressão na carreira e concede progressão na carreira. O DIRETOR GERA
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado da Saúde - SES, de 01/