1 Resultado de Solicitação inciso iv da resolu - em: 24/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1097 quando n?o for poss?vel sua verifica??o no local da unidade consumidora, de acordo com a exegese do art. 72, ? 4?, da Resolu??o 456/2000 da ANEEL. 4. C?lculo. Embora n?o haja ilegalidade no crit?rio gen?rico de apura??o de valor para recupera??o de consumo adotado pela Concession?ria ao aplicar o art. 130, inciso IV, da Resolu??o Normativa da ANEEL n? 414/2010, sua aplica??o n?o se justifica quando