Publicações Judiciais I ● 16/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de recurso especial interposto pela parte agravada contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento para anular o procedimento de cumprimento de sentença. Decido. O recurso não merece admissão. Verifico que o v. acórdão recorrido veicula matéria atinente à natureza da obrigação de creditar os expurgos inflacionários em conta vinculada ao FGTS. Neste especial, limita-se a parte recorrente a debater sobre a obrigação da impugnante de apresentar a memória de cálcu

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 Outrossim, verifica-se que foram considerados o crédito existente, assim como as transações efetivadas pela recorrida, com amparo nas faturas juntadas aos autos, de modo que, aplicando-se os encargos pertinentes, foi apurado um saldo final de 44.474,41, não havendo o agravante colacionado qualquer prova contundente que pudesse demonstrar equívoco na confecção do l

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 o art. 12-A e seu parágrafo primeiro, da Lei 7.713/88, acrescentado 5645 Intimem-se. Nada mais. pela Medida Provisória n. 497/2010, convertida na Lei n. 12.350, de 20/12/2010. São José do Rio Preto, 6 de outubro de 2016. A impugnante não se insurgiu, tempestivamente, quanto ao tópico, não sendo admissível, portanto, neste momento processual, procedimento diverso d

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 AUTOR ADVOGADO EUNICE JUNKO NAKATU GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA(OAB: 266541/SP) CAIXA ECONOMICA FEDERAL DANIEL CORREA(OAB: 251470-D/SP) RÉU ADVOGADO 466 Apresentados os cálculos de liquidação pela reclamada (fls. 730/734), cujos valores foram por ela atualizados, conforme manifestação de Id. 72ac282, a reclamante com estes concordou, à exceção do índice de corre�

Seção I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 Na instrução processual, podemos destacar que, na sentença proferida no âmbito administrativo (arquivo 08, documento 04, referente ao auto de infração nº 4011305038475), verifica-se uma certa superficialidade, por parte do FISCO quando, no julgamento, se reporta à não aferição na demonstração da dupla incidência, asseverando que ‘(...) Para se alegar que es

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 AUTOS NR. : 1809 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : SANDRA CRISTINA MARQUEZ EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO ADV EMBGTE : 39618 GO - ARTHUR RODRIGUES GOMES 27962 GO - DIEGO MENEZES VILELA 24592 GO - FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS ADV EMBGDO : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR DESPACHO : PROTOCOLO : 201603596300 DESPACHO 1. PROMOVA-SE O

Seção I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 Em situações como as tais, em que se discutem o estorno de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS, é preciso destacar que a regra da dupla incidência, ou seja, da tributação tanto na entrada quanto na saída, deve ser visualizada de forma muito clara, para que não se conceda ao contribuinte o direito de escriturar o crédito. NR.P

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 5523 dos cálculos deliquidaçãoda parte contrária (Id 9904d31), com expressa menção da cominação preclusiva, manteve-se inerte. DANIELA TORRES CONCEICAO Portanto teve o exequente a oportunidade de apresentar suas Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho insurgências quanto à conta apresentada pela 2ª executada, demonstrando os itens e valores objeto da discordância.

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 DESPACHO : A PARTE RE APRESENTOU PRELIMINAR DE IMPUGNACAO A ASSISTENCIA JUDI CIARIA. OCORRE QUE E INCUMBENCIA DO IMPUGNANTE O ONUS DA PROVA DE QUE O IMPUGNADO TEM CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMEN TO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO DO SEU SUSTENT O E DE SUA FAMILIA. NO MESMO SENTIDO, TRAZ A JURISPRUDENCIA: APEL ACAO CIVEL. IMPUGNACAO A GRATUID

Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5920 mostram suficientemente caracterizados os requisitos para a JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO concessão de decisão antecipatória dos efeitos do provimento Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença pleiteado, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em razão do exposto, indefere-se, por ora, o pedido tutela d