Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 690 no DEJT de 07.02.2020 (disponibilizada em 06.02). PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2020. Jocélia Caetano Chaves Secretária da 1ª Turma Acórdão Processo Nº ROT-0010237-31.2019.5.03.0160 Relator Maria Cecília Alves Pinto RECORRENTE TRANSPORTADORA TININHO LTDA - EPP ADVOGADO KILDARE DINIZ(OAB: 82434/MG) RECORRE

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 691 enquadramento sindical é determinado pela atividade preponderante da empresa, exceto quando se tratar de categoria profissional diferenciada e dos empregados regidos por lei especial (artigos 511, § 3º, 570 e 581 da CLT), também devendo ser considerado o local em que ocorreu a prestação de serviços, em atenção aos princípios da territorialidade e unicidade sind

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Decisão Desembargador(a) do Trabalho Decisão Processo Nº ROT-0010237-31.2019.5.03.0160 Relator Maria Cecília Alves Pinto RECORRENTE TRANSPORTADORA TININHO LTDA - EPP ADVOGADO KILDARE DINIZ(OAB: 82434/MG) RECORRENTE HIGOR RODRIGUES ALVES ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG) RECORRIDO HIGOR RODRIGUES ALVES ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 291 determinar a aplicação do índice IPCA-E a partir de 2/4/2013, para a apuração da correção monetária, vencido parcialmente o Exmo. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Desembargador Emerson José Alves Lage, quanto à aplicação do índice IPCA-E. Custas, pela Executada, no importe de R$44,26 DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimid

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 uma regra que o próprio Supremo considerou inconstitucional. (...). RECORRIDO ADVOGADO Não há cogitar, pois, da aplicação da TR, porquanto o índice foi RECORRIDO declarado inconstitucional pela Corte Suprema, razão pela qual nada a prover no agravo da executada. ADVOGADO Para esta relatora, não cabe sequer a modulação de efeitos Intimado(s)/Citado(s): determinada

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c1643 proferido nos autos. Vistos etc. Registra-se que os documentos anexados à petição de ID b21dcff são idênticos àqueles anexados à impugnação já excluída dos 8004 Processo Nº ATOrd-0010237-31.2019.5.03.0160 AUTOR HIGOR RODRIGUES ALVES ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA RECORRIDO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA RECORRIDO KILDARE DINIZ Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 293 ADVOGADO(OAB: 108211/MG) PODER JUDICIÁRIO HIGOR RODRIGUES ALVES ADVOGADO(OAB: 108211/MG) TRANSPORTADORA TININHO LTDA - EPP ADVOGADO(OAB: 82434/MG) JUSTIÇA DO TRABALHO Gab. Des. Maria Cecília Alves Pinto Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0010521-05.2017.5.03.0097 In

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 ADVOGADO GUSTAVO DE PINHO TAVARES(OAB: 183554/MG) MINASGUARDA SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - ME HENRIQUE NATALINO GANDRA(OAB: 139604/MG) MINASGUARDA VIGILANCIA LTDA HENRIQUE NATALINO GANDRA(OAB: 139604/MG) MGUARD LIMPEZA E CONSERVACAO E PORTARIA LTDA HENRIQUE NATALINO GANDRA(OAB: 139604/MG) MINASGUARDA ADMINISTRACAO DE RECURSOS DE SEGURANCA LTDA HENRIQUE NATALINO

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 5388 Intimado(s)/Citado(s): - CARITAS DIOCESANA DE LUZ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27ba158 proferido nos autos. Processo Nº ATOrd-0010237-31.2019.5.03.0160 AUTOR HIGOR RODRIGUES ALVES ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG) RÉU MARIVAN TRANSPORTES LTDA. EPP ADVOGADO KILDARE DINIZ(OAB: 8

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 6763 CEF (id's 46c6c9f e 7eff39a). PODER JUDICIÁRIO O presente despacho, eletronicamente assinado, possui efeito de JUSTIÇA DO alvará/ofício. FORMIGA/MG, 04 de fevereiro de 2022. REINALDO DE SOUZA PINTO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca48928 proferido nos autos. Processo Nº ATOrd-0010237-31.2019