Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza EXTRATO DE PORTARIA Nº 134 – REITOR/2019 O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros,Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952, resolve determinar a repreensão das servidoras R.C.M., MASP 1050399-3, e M.C.M.F.B, masp 286362-9, nos termos do Art

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 1909 justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passando este advogado Herbert Alcântara Ferreira, computados os votos da prazo, tais obrigações do beneficiário. Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon e do Todavia, ao julgar a ADI 5766, o Supremo Tribunal Federal Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, JULGOU o declarou incons

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 1894 Defiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada e conheço do recurso dos Reclamados. No mérito, dou-lhe parcial isentar os Réus do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. ACÓRDÃO Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargado

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3041/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 136 Intimado(s)/Citado(s): - ALCANA DESTILARIA DE ÁLCOOL DE NANUQUE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - COMAPI AGROPECUÁRIA S.A. - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S.A. - CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A. - MARINALVA MARIA DE JESUS ALMEIDA - RIOBER PARTICIPAÇÕES LTDA. - TINTO HOLDING LTDA. E OUTRA Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal do Trabalho da 3ª Região,

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 ADVOGADO ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, presente a ADVOGADO Exma.Procuradora Lutiana Nacur Lorentz, representante do RECORRENTE Ministério Público do Trabalho, tendo feito sustentação oral o ADVOGADO advogado Herbert Alcântara Ferreira, computados os votos da ADVOGADO Exma. D

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 1905 Destarte, feita a percuciente análise dos autos, conclui-se que o conjunto probatório favorece a tese obreira que deve ser acolhida, mantendo-se a bem lançada decisão de primeiro grau ACÓRDÃO pelos seus próprios fundamentos, pois realizou profunda análise do conjunto probatório para formar seu convencimento. Nego provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3041/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - JUAREZ ANTONIO ZENATTI 134 Tendo em vista que, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência de recurso independe da anuência do recorrido, defiro a desistência nos termos do pedido, com a consequente baixa dos autos à origem, em razão de não mais subsistir recurso pendente Junte-se. A petição de desistência recursal do agravo de instrumento em recurso de revista interposto

Judiciário ● 20/01/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2896/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº Ag-Ag-E-AIRR-0010545-92.2015.5.03.0003 Relator MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA AGRAVANTE(S) COLETIVOS ASA NORTE LTDA. Advogado DR. MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS(OAB: 91046/MG) Advogado DR. GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO(OAB: 76733/MG) AGRAVADO(S) JOSÉ GONZAGA BARBOSA Advogado DR. MARCELO AUGUSTO SOARES PEREIRA(OAB: 63082/MG) Intimado(s)/Citado(s): - COLETIVOS ASA NO

Judiciário ● 20/01/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2896/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº Ag-Ag-AIRR-0011333-26.2016.5.03.0180 Relator MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA AGRAVANTE(S) ATENTO BRASIL S.A. Advogado DR. LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS(OAB: 52529/MG) AGRAVADO(S) ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado DR. SIDNEY FERNANDO KNEIPP SOARES(OAB: 106914/MG) AGRAVADO(S) PROMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Advogado DR. EUGENIO GUIMARAES CALAZANS(OAB: 40399-A/MG) Intimado(s)/Cita

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 1901 pessoalidade. Depreende-se, ainda, pela prova oral produzida, que a propriedade na qual o reclamante trabalhou para o reclamado não era utilizado como sítio de lazer da parte reclamada, mas era destinado à locação para eventos, o que representava atividade econômica lucrativa." (Id. 125b212 - f. 188/189). Cumpre registrar que é privilegiada a valoração da prova t