Publicações Judiciais I ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Prevê o artigo 1.022 do CPC que a oposição dos aclaratórios somente tem cabimento para esclarecimento de obscuridade ou eliminação de contradição, para suprimir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual o julgado deveria se pronunciar, ou, ainda, para corrigir erro material existente no decisório. 2. Busca a embargante, in casu, discutir a

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DESPACHO 2 afa Considerando a posse do Exmo. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de DESPACHO Justiça, determino a redistribuição do feito no âmbito da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos termos do Ato Considerando a posse do Exmo. Ministro Luiz Philippe Vieira de SEGJUD.GP n.º 70/2020 e art. 41, XXV, do RITST. Me

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 272 RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB: 15659/BA) RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552/BA) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja - ANTONIO JORGE DOS SANTOS conclusão é a seguinte: "UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaraçã

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 127 acompanhou o julgamento com restrições quanto aos fundamentos 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho, arbitra-se novo valor à lançados no capítulo referente à aplicação de multa pela oposição condenação no importe bruto de R$ 87.419,69 (oitenta e sete de embargos de declaração tidos como protelatórios”. mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ANIBAL BARROS DUARTE DOLIVEIRA(OAB: 33092/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 26552/BA) Joaquim Pinto Lapa Neto(OAB: 15659/BA) PELICAN PARTICIPACOES LTDA ME ANDREZA AQUINO DE SOUZA(OAB: 27231/CE) HELENE GUERSONI DE LIMA CAETANO(OAB: 306806/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO JORG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 417 0067487-85.2017.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO QUADROS; Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Habilitação de Cré

Publicações Judiciais I ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela União Federal em face de acórdão que negou provimento a agravo legal por ela interposto em face de decisão monocrática que, por sua vez, negou provimento à apelação que agilizou, bem assim à remessa oficial, mantendo sentença que concedeu a segurança pleiteada nestes autos, para determinar a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS, autorizando, ainda, a respectiva compensação. Alega a embargante, preliminarmente, a

Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. APELAÇÃO (198) Nº 5000563-79.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MORGANITE BRASIL LTDA. Advogados do(a) APELADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310-S, FERNANDA NEVES BERNARDO - RJ182624, SANDRO MACHADO DOS REIS - RJ93732-A EM EN TA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXCLUSÃ

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Nº3430/2022 Data da disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022. Tribunal Superior do Trabalho Ministro Emmanoel Pereira Presidente Ministra Dora Maria da Costa Vice-Presidente Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1 Zona Cívico-Adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1016578-72.2020.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Mattos e Trevisan Serviços Imobiliarios - Nome Fantasia- Imobiliaria Facility ADVOGADO : 214290/SP - Édina Maria Torres Canário REQDA : Andrezza Cristina de Oliveira VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1016579-57.2020.8.2