Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 31 de Maio de 2022 Diário do Executivo O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada: - LAS RAS: 1) PRV Mineração Ltda, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Bias Fortes/MG, PA nº 465/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 30/05/2032. (a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Maio de 2021 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar conhecimento de seu Processo Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, e