Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 963 da prescrição passa a ser o despacho que ordenar a citação. Como sabido, por regular matéria processual, a alteração do marco interruptivo tem aplicação imediata aos processos em curso. Não importando a data do ajuizamento da execução fiscal, que pode ser anterior ou posterior à referida Lei Complementar, desde que a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2470 hipótese foi expressamente reconhecida pelo acórdão recorrido. (...) 7. Recurso Especial provido.” (REsp n. 1.306.395/RJ, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 4/12/2012, DJe 19/12/2012). Assim, é devida pensão ao autor a ser paga de forma mensal, no valor de R$ 339,79 (R$ 1.941

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2876 assegurados. Logo, entre o direito à vida e o direito de o ente público gerir as verbas públicas, em casos extremos tais como o dos autos, deve evidentemente prevalecer o bem maior. Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, diante da firme orientação da jurisprudência e da patente renitência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3271 que deve ser aplicada a Lei nº 11.960/09 a partir de sua entrada em vigor, em junho de 2009 (fl. 96 daqueles autos). No mesmo sentido adotado pelo E. TJSP, o C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 870.947/SE, por meio de repercussão geral (Tema nº 810), entendeu pela aplicação do disposto na Le

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Diário do Executivo PARA GOZO DE 08 (OITO) MESES: Masp Servidor 1045759-6 Humberto Velloso Reis Cargo TUNIV Adm. 01 Ref. Quinq. 5°, 6° e 7° A partir de 29/06/2020 ATO Nº 080-DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Diário do Executivo PARA GOZO DE 08 (OITO) MESES: Masp Servidor 1045759-6 Humberto Velloso Reis Cargo TUNIV Adm. 01 Ref. Quinq. 5°, 6° e 7° A partir de 29/06/2020 ATO Nº 080-DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Maio de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues ATO N.º 1593/2020 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora GRAZIELA FATIMA PEREIRA, Masp n.º 1357204-5, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, por um período de 120 dias, a partir de 24/04/2020. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues Reitora 25 1358028 - 1 Universidade Est

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Maio de 2020 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues ATO N.º 1593/2020 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora GRAZIELA FATIMA PEREIRA, Masp n.º 1357204-5, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, por um período de 120 dias, a partir de 24/04/2020. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues Reitora 25 1358028 - 1 Universidade Est

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PARECER Nº 172/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020 PROCESSO Nº 1260.01.0090653/2019-55 RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu APROVADO EM 28.5.2020 Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem –Bachareladoministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, fora de sede, no município de Divinópolis. ​Conclusão Considerandoo expostono mérito deste parecer, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à reno

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PARECER Nº 172/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020 PROCESSO Nº 1260.01.0090653/2019-55 RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu APROVADO EM 28.5.2020 Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem –Bachareladoministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, fora de sede, no município de Divinópolis. ​Conclusão Considerandoo expostono mérito deste parecer, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à reno