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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Ana Angélica Gomes, MASP 853.344-0, CPF 378.600.976-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 27/03/2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, �