Diário Oficial ● 08/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.337 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . LEI N° 9.114, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Lei n° 8.605, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Plano Xingu Sustentável, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE). A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 8.605, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Plano Xingu Sustentável, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento

Diário Oficial ● 08/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 08 DE SETEMBRO DE 2020 CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARÁ (FET/PA) Art. 10. O Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Pará (FET/PA), será administrado pelo órgão responsável pela execução da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, sob a fiscalização do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETERPA), cabendo ao Secretário de Estado a ordenação de despesas, com competência para: I - efetuar os pagamentos e

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 7344 PERNAMBUCO, na conta indicada no id. 2510297. Cientifique o FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE PODER JUDICIÁRIO PERNAMBUCO acerca da transferência dos recursos para a conta JUSTIÇA DO de sua titularidade, devendo o referido fundo empregá-los em ações voltadas ao atendimento e apoio técnico e financeiro à política INTIMAÇÃO estadual de trabalho, emprego e renda, conf

Diário Oficial ● 30/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.359 5 Quarta-feira, 30 DE SETEMBRO DE 2020 DECRETO Nº 1066, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Pará - FET/PA, crédito especial, no valor de R$ 3.000.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V da Constituição Estadual, combinando com o art. 42 da Lei 4.320

Diário Oficial ● 13/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 13 DE JANEIRO DE 2022 216  diário oficial Nº 34.828 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Quinta-feira, Renda 43101 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda OGE 2022 Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.292, 19/07/2021 FUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAIS Pessoal e Encargos Sociais TOTAL GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ 78.489.226 Total ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PATRICIA SILVA PIEDADE SANTOS(OAB: 23916/BA) BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA PEDRO HENRIQUE REIS LIMA(OAB: 35852/BA) PAULA GABRIELA FERREIRA BARBOSA(OAB: 26962-D/PE) LUCAS ALVES PEREIRA SOUZA(OAB: 41553/BA) GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: 21121/BA) ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 19503/BA) IGOR TEI

Diário Oficial ● 13/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.828  213 Quinta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2022 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2022 Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda PRINCIPAIS FINALIDADES: Promover a assistência e o desenvolvimento social, garantindo aos cidadãos, especialmente aos dos grupos da população em situação de vulnerabilidade social, direito e acesso à assistência social, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência de renda, de acordo

Diário Oficial ● 08/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.454  219 Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda 43105 Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Pará Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020 Programa Função / Subfunção Projeto-Atividade / Operações Especiais 1504 E S F A Ç Ã O M O D F T E ODS TOTAL Pessoal e Encargos Sociais 2.506.000

Diário Oficial ● 20/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

220  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262 Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda 43105 Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Pará Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022 Programa Função / Subfunção Projeto-Atividade / Operações Especiais 1504 E S F A Ç Ã O M O D ODS FONTE TOTAL Pessoal e Encargos Sociais 30.222.623

Diário Oficial ● 08/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

216  diário oficial Nº 34.454 Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 42101 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social OGE 2021 Inciso III do Art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020 FUNCIONAL PROJETO-ATIVIDADE OU OPERAÇÕES ESPECIAIS 16.482.1489-7642 Oferta de Unidade Habitacional 16.482.1489-8186 Regularização Fundiária U