Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1663 CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO da autonomia da vontade coletiva, tarifaram o grau de insalubridade Relator trabalhadores de limpeza urbana segundo a função por eles NATAL/RN, 19 de setembro de 2022. exercida, não se verificando desrespeito ao direito indisponível à saúde dos obreiros, que continuaram a ter um plus salarial por FRANCISCO NERIVAN CAVALCANTE VAL

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1726 acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Relator Taxa SELIC (englobando juros e correção monetária) para o NATAL/RN, 19 de setembro de 2022. período processual." Com efeito, tendo em vista o efeito vinculante para todo o FRANCISCO NERIVAN CAVALCANTE VALERIO Judiciário da citada decisão, e tendo em conta que o caso Diretor de Sec

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 887 unanimidade, conhecer do agravo de instrumento em agravo de Advogado: ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS - RN0002080 petição. Mérito: por unanimidade, negar provimento ao agravo de Advogado: WALTER HIPERIDES SANTOS DE LIMA - instrumento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e RN0003484 seis centavos), pela CAERN, conforme art. 789-A da CLT. Por AGRAVANTE:

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 1225 reclamada. Mérito: por unanimidade, negar provimento ao recurso Leite do reclamante. Por unanimidade, dar parcial provimento ao Recorrente: Rodrigo Batista da Cruz recurso da reclamada para limitar a condenação em horas extras Advogado: Fernando de Oliveira Souza em 20 minutos por cada dia trabalhado; reconhecer a validade da Recorrida: Transporte Trampolim da

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 RECORRIDO R$ 5.000,00 (cinco mil reais). É como voto. ADVOGADO Acórdão RECORRIDO ADVOGADO 1250 TRANSPORTE TRAMPOLIM DA VITORIA LTDA MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO(OAB: 6889/RN) RODRIGO BATISTA DA CRUZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 247435/SP) Isto posto, em Sessão Extraordinária por videoconferência realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Excelentíssim

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a), Aroldo 1811 PODER JUDICIÁRIO Teixeira Dantas, JUSTIÇA DO ACORDAM o(a)s Excelentíssimo(a)s Senhor(a)es Desembargador(a)es da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, conhecer Recurso ordinário n. 0000350-28.2021.5.21.0006 parcialmente do recurso ordinário da

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 1889 78, I e II, da Lei n. 8.666/93. ocasiões, sendo firme o entendimento quanto à desnecessidade da Diante desses fundamentos, não se vislumbra violação à disposição prévia persecução dos bens dos sócios, porquanto medida de lei federal, apontada no art. 71, §1º, da Lei n. 8.666/93, protelatória da entrega da prestação de caráter alimentar, cabendo ta

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 1098 Acórdão Isto posto, em Sessão Extraordinária por videoconferência realizada PODER JUDICIÁRIO nesta data, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUSTIÇA DO Desembargador(a) Carlos Newton Pinto, com a presença do(a) (s) Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(es) Desembargador(a)(s) Federal(is) Bento Herculano Duarte Neto (Relator), Ronaldo Medeiros de

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1686 Obs.: Sessão de Julgamento presencial, telepresencial e virtual. A ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM DE ARAÚJO Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da Turma RECORRENTE: FÉLIX JOSÉ SILVA DE LIMA votou no presente processo para compor o "quorum" mínimo. Não ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA participou, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor ORIGEM: 4

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 951 consignados e a pré-assinalação do intervalo intrajornada mínimo de uma hora; o que não sugere qualquer fraude praticada. Por outro NATAL/RN, 23 de junho de 2022. lado, a prova testemunhal produzida restou fragilizada no confronto com os cartões de ponto, especialmente considerando a INAH DA CAMARA MARTINS DE VASCONCELOS inconsistência detectada no referido depoi