Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1031 52 Registro, por fim, que deixo de me manifestar sobre o pedido liminar do presente recurso, haja vista o reconhecimento da nulidade do decisório guerreado, sob pena de supressão de instância. Ante o exposto, conheço do presente agravo de instrumento para, de ofício, reconhecer a nulidade da decisão agravada, ante a falta dos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS MARLUCE MARIA SILVA SANTOS MARTA VILLAS BOAS VALENTE DE LIMA MAURICIO DE OMENA SOUZA PEDRO RODRIGO ACIOLI PEREIRA RAIMUNDO M. BARBOSA RANILSON DE ALMEIDA SANTOS ROSÂNGELADE ALBUQUERQUE JATOBÁ TARCÍSIO CÉSAR TENÓRIO COSTA THIAGO FERREIRA WANDERLEY MAIO ABEL AUGUSTO DE ALMEIDA VERGETTI ALINE BAÊTA BARREIROS SILVA ANA MARIA DOS SANT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maria Laura de Almeida Albuquerque Calheiros Maria Madalena de Oliveira Pereira Maria Nazaré S. Rita Voss Maria Tenório Araújo Mário Loureiro de Castro Filho Mary Mozy Correia de Lima Marcelo Barros Jobim Marluce Maria Silva dos Santos Naiara Freitas Monte Naíne Teles Barreto de Lira Nanderson Teles Araújo Neuza Santos Nívea Queiroz de Vasconcelos Noenila O

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 754 7 do dia 03/08/2012, em conformidade com a inspeção médica de fl. 06, do DCAMOPS- Departamento Central de Assistência Médica, Odontológica, Psicológica e Social. Ao Departamento Central de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para anotações e posterior arquivamento. Publique-se. Maceió, 07 de agost

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 709 8 Despacho: “ Tratam os autos de pedido de liberação de pagamento de diferença salarial relativa à URV, formulado por Antônio Gomes dos Santos, servidor deste Poder Judiciário. Aprovo o Parecer GPAPJ N? 275/2012, fls. 23/26, do Procurador Geral do Poder Judiciário e determino o sobrestamento dos autos, tendo em vista o Ato Nor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 523 24 Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA Processo TJ nº 04288-2.2011.001 Requerente: Luiz Campos Teixeira Netto Objeto: Pagamento de Indenização de Férias Despacho: “Tratam os autos do pedido de pagamento de indenização de férias não gozadas,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 706 77 através de precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. A referida Emenda continua em seus §§ 1º e 2º positivando, in verbis: § 1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e inden

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 680 93 o que estatui a Lei Penal Castrense para os tipos penais em tela: Art. 265. Fazer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de engenho de guerra motomecanizado: Pena - reclusão, até três anos, se o fato não constitui crime mais grave. Art. 266. Se o c

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 62 7 RESOLVE: Art. 1º. Lotar a servidora RAFAELLA AYRES MONTENEGRO, ocupante do cargo, em comissão, de Secretário, DS-2, no Gabinete do Desembargador Sebastião Costa Filho, até ulterior deliberação. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargadora

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 94 99 ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA Proc. TJ nº 02595-9.2009.001 Felisbela Silva de Carvalho. Deixo de acolher o Parecer PRJ-03 nº 842/2009. A norma do inciso XIV do art. 6º da L.F. Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, toma por destinatários, exclusivamente, os trabalhadores aposentados, condição não satisfeita