Publicações Judiciais I ● 27/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, FELIPE RICETTI MARQUES SP200760-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, FELIPE RICETTI MARQUES SP200760-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, FELIPE RICETTI MARQUES SP200760-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, FELIPE RICETTI MARQUES SP200760-A Advogados do(a) AGRAVANTE: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, FELIPE RICETTI MARQUES SP200760-A Advogados do(a)

Publicações Judiciais I ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: FRIZELO FRIGORIFICOS LTDA, FRIGOLOP FRIGORIFICOS - EIRELI - EPP, TRANSLOP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - ME, LPX AGROINDUSTRIAL LTDA, J.C.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, LPT LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, FP3 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, SERGIO PADOVANI - ME, JOSE CARLOS LOPES, ANA LEDA DIAS BARBOSA LOPES, GABRIELLE BARBOSA LOPES DA COSTA, JULIANE BARBOSA LOPES PERO, FERNANDO PERO CORREA PAES, CAROLINE BARBOSA LOPES FARIAS, ALVARO FERRARI, NOELI FAQUIN LOPES E

Publicações Judiciais I ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, com esteio no artigo 932, inciso V, alíneas “a” e “b”, do Código de Processo Civil – observando que já restou cumprida a providência prevista no artigo 932, inciso V (depois de facultada a apresentação de contrarrazões) – DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para REFORMAR A DECISÃO DE 1º GRAU, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA NA MEDIDA CAUTELAR FISCAL, reafirmada, em todos os seus termos, a liminar já concedida nos autos. Intime-se. Comunique-se. Após o t

Publicações Judiciais I ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, note-se que se trata de mandado de segurança (o que naturalmente impediu dilação probatória sobre quantitativos antes da decisão transitada em julgado), ao mesmo tempo em que os depósitos judiciais foram feitos a partir de cálculos efetivados pela impetrante (ora agravante). Justamente para o exato cumprimento do julgado, é legítima e devida a aferição correta dos valores devidos e dos indevidos, motivo pelo qual emerge o poder-dever de a administração tributária ter acess

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: FRIZELO FRIGORIFICOS LTDA, FRIGOLOP FRIGORIFICOS - EIRELI - EPP, TRANSLOP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - ME, LPX AGROINDUSTRIAL LTDA, J.C.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, LPT LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, FP3 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, SERGIO PADOVANI - ME, JOSE CARLOS LOPES, ANA LEDA DIAS BARBOSA LOPES, GABRIELLE BARBOSA LOPES DA COSTA, JULIANE BARBOSA LOPES PERO, FERNANDO PERO CORREA PAES, CAROLINE BARBOSA LOPES FARIAS, ALVARO FERRARI, NOELI FAQUIN LOPES E

Publicações Judiciais I ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, note-se que se trata de mandado de segurança (o que naturalmente impediu dilação probatória sobre quantitativos antes da decisão transitada em julgado), ao mesmo tempo em que os depósitos judiciais foram feitos a partir de cálculos efetivados pela impetrante (ora agravante). Justamente para o exato cumprimento do julgado, é legítima e devida a aferição correta dos valores devidos e dos indevidos, motivo pelo qual emerge o poder-dever de a administração tributária ter acess

Publicações Judiciais I ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVADO: DANIELA CATTUCCI CARONE - SP343701, RENATO SILVEIRA - SP222047 . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 11 de junho de 2018 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CHIESI FARMACEUTICA LTDA O processo nº 5000905-65.2018.4.03.0000 foi incluído na Sessão Extraordinária Presencial abaixo indicada. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2018 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região -

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: FILTRAZUL LTDA - ME, FRANCISCO JOSE MALFITANI Advogado do(a) APELADO: SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO - SP134528-A Advogado do(a) APELADO: SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO - SP134528-A E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. I - Transcurso de mais de cinco anos sem manifestação da exequente a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da intimação para que fosse efetuado o depósito da diligência

Publicações Judiciais I ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001280-03.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) AGRAVANTE: GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766-A AGRAVADO: AIRESMANO AMARAL, ANTONIA SUELI DA SILVA, BENEDITO JOAO DO COUTO, BENEDITO MANTEIGA, FRANCISCO RIBEIRO, IEDA CRUZ DE CAMPOS, IRENE INEZ MANSOUR SCAFF, LIDIA DO ESPIRITO SANTO, ROBERTO MARTINS NETTO Advogado do(a) AGRAVADO: MURILO BARBOSA CESAR - MS11750-A Advogado do(a)

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como anotado pela decisão agravada, não cabe ao juízo da execução “o ônus de efetuar pagamentos por serviços contábeis, contratados particularmente pelo representante do exequente”, de modo que eventual crédito em favor do agravante deverá ser objeto, se necessário, de ação judicial autônoma. Registro, neste ponto, que o crédito cedido em favor de profissional contábil não se equipara, para fins de habilitação em processo judicial, aos honorários advocatícios. Para est