Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2337 - JANIZE DE ALMEIDA RODRIGUES jed PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Fundamentação Vistos até id. 3316d26. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL De acordo com as alterações estabelecidas nos §§3º e 4º, do art. JUSTIÇA DO TRABALHO 790/CLT, pela reforma da Lei n. 13467/17, em vigor a partir de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11/11/2017, o benefício da justi�

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Servidor de Secretaria 638 trabalho, em regra, têm efeito meramente devolutivo, permitida a execução provisória até a penhora, mas é facultado ao julgador, Processo Nº AP-0001549-63.2013.5.10.0009 Relator MARIO MACEDO FERNANDES CARON AGRAVANTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: 25136/DF) ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 27474/DF) A

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento 2764 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE das custas do processo, sendo facultado ao julgador conceder o benefício àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. No caso em tela, a autora não comprovou ins

Publicações Judiciais ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

No que diz com a exigência de prévio requerimento administrativo específico, reproduzo o voto da Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha ao qual aderi no julgamento, em 09/05/12, do AI nº 5001498-77.2012.404.0000 perante a Sexta Turma e do qual fui Relator [...] As particularidades das ações de cunho previdenciário e assistencial implicam certas considerações sobre a interpretação e aplicação de normas de processo civil clássico, de modo que este possa servir como instrumen

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 18390 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos de declaração opostos pela reclamante, Id.5f95d95, embargos de declaração opostos. aduzindo que existem omissões no julgado quanto ao termo inicial da obrigação de fazer. Pugna, ainda pela fixação de multa em caso de descumprimento. Relatados. Ao Exame. II - V O T O. 2. FUNDAMENTAÇÃO.

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 2399 - SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ef846f proferida nos autos. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ef846f PGG proferida nos autos. Vistos, até id. e3883f8. PGG Homologo o pedido de desistênci

Caderno único ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5726 028/180 APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM DECORRÊNCIA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REJEIÇÃO. MÉRITO - TELEFONIA - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO 1. Consoante entendimento assente no colendo Superior Tribunal de Justiça "Não se constata a violação aos arts. 330 e 332 do CPC, por suposto cerceamento do direito de defesa, pois, de acord

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 RÉU ADVOGADO CUSTOS LEGIS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2203 BELO HORIZONTE/MG, 24 de outubro de 2022. Intimado(s)/Citado(s): ERICA MARTINS JUDICE - THYRONE MATOS SILVA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sent

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 700 juiz na execução (CPC, art. 139, IV), poderá o magistrado, nas Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO BISPO DE ARAUJO execuções de difícil solução, mediante decisão devidamente fundamentada, autorizar o pagamento parcelado do débito, com juros e correção monetária, com ou sem o consentimento do PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO exequente". Excepcionalid

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 557 ainda, do contraditório e da ampla defesa. Logo, a irresignação da 185 de 24/03/2017, artigo 17). parte consiste em mero inconformismo com o resultado do trabalho EMENTA: técnico, o que afasta a caracterização da alegada nulidade, bem PROVA PERICIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA assim, evidencia a insustentabilidade da pretensão de realização de PERÍC