Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 250 DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir. As custas processuais serão rateadas pelas partes, respeitados os efeitos da gratuidade judiciária eventualmente concedida [CPC, 98, § 3.º]. Certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. ADV: FABIO LIM

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 250 DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir. As custas processuais serão rateadas pelas partes, respeitados os efeitos da gratuidade judiciária eventualmente concedida [CPC, 98, § 3.º]. Certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. ADV: FABIO LIM

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 251 63.2017.8.06.0001) - Exceção de Impedimento - Acidente de Trânsito - EXCIPIENTE: Antonio Italo Felix Oliveira Soares - Ante o exposto, considerando o pedido de extinção com a informação do julgamento e arquivamento da ação principal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 251 63.2017.8.06.0001) - Exceção de Impedimento - Acidente de Trânsito - EXCIPIENTE: Antonio Italo Felix Oliveira Soares - Ante o exposto, considerando o pedido de extinção com a informação do julgamento e arquivamento da ação principal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1979 406 rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220, Água Fria, CEP: 60811-690, munida de documentação pessoal e de outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico. Advirta-se de que a sua ausência, sem justificativa razoável,será interpretada como recusa a produção de prova

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1624 319 havendo a interposição de recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa.Publiquem. JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARCELO BEZERRA DE MOURA FONTENELE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1155/2017 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), FABIO LIMA SOMBRA

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2187 234 - Perdas e Danos - REQUERENTE: Gilberto Marcelino Miranda - REQUERIDO: Fabio Lima Sombra e outro - ADVOGADO: Gilberto Marcelino Miranda - Fabio Lima Sombra - Fabio Lima Sombra e outros - Trata-se de ação de ação ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA proposta por GILBERTO MARCELINO MIRANDA em face de FÁBIO LIMA SOMBRA, tendo como objeto d

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 249 PRAZO LEGAL. 1 - Reconhecida e declarada pelo STF a constitucionalidade das alterações procedidas pelas Leis 11.482/2007 e 11.945/2009 na Lei nº 6.194/1974, quando do julgamento das adis 4627 e 4350. 2 - Após a edição da Lei nº 11.482/2007, o montante do teto da indenização do seguro DPVAT passou a ser valor fixo, desvinculando-se do salário mínimo. 3 - Nos termos do art.

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1983 443 de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa. Cientificar, ainda, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado e que, em caso negativo, presumir-se-ão “válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2369 249 PRAZO LEGAL. 1 - Reconhecida e declarada pelo STF a constitucionalidade das alterações procedidas pelas Leis 11.482/2007 e 11.945/2009 na Lei nº 6.194/1974, quando do julgamento das adis 4627 e 4350. 2 - Após a edição da Lei nº 11.482/2007, o montante do teto da indenização do seguro DPVAT passou a ser valor fixo, desvinculando-se do salário mínimo. 3 - Nos termos do art.