Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7512 Cabe ao administrador da empresa proceder de modo probo na Passa-se a apreciar o incidente de desconsideração da gestão, o que inclui o dever de manter controle patrimonial e de personalidade jurídica. adotar as medidas legais cabíveis, tal como a autofalência, sob pena de restar caracterizada a dissolução irregular do Inicialmente, reputa-se prejudicada a aná

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12541 litispendência e identidade de matérias arguidas nos Embargos devidas pela empresa irregularmente dissolvida. de Terceiro 1001058-42.2018.5.02.0088, dada a sua natureza de Ciência às partes. ação de conhecimento. Cumpre frisar que tal feito encontra-se, Assinatura inclusive, no aguardo da apreciação de Agravo de Petição pelo SAO PAULO, 21 de Janeiro de

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7509 2418bc2 , de seguinte teor: Processo Nº ATOrd-0295900-67.2006.5.02.0088 RECLAMANTE DANIEL DA SILVA FIGUEIROA ADVOGADO CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO(OAB: 92724/SP) RECLAMANTE EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO(OAB: 92724/SP) RECLAMANTE LAUDO LOPES JUNIOR ADVOGADO CELIA REGINA COELHO MARTINS COUTINHO(OAB: 92724/SP) RECLAMANTE IVANAL

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11327 SENTENÇA I- RELATÓRIO Vistos estes autos onde FÁTIMA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS qualificada nos autos, apresentou reclamação trabalhista em face de MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA alegando em síntese a parte autora que foi admitida aos 01/08/2011 com contrato de trabalho em curso, exercendo a função de assistente de serviços gerais. Sustenta que direitos traba

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 ADVOGADO AUTOR AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR AUTOR AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADER ALVES DE OLIVEIRA SAMAHA(OAB: 322287/SP) ROSANA CHINAQUI GUIMARAES CLAUDIO ROBERTO APARECIDO DE MATTOS NORMA SUELI MACHADO(OAB: 107258/SP) JOAO LUCAS ADER ALVES DE OLIVEIRA SAMAHA(OAB: 322287/

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Réu Processo Nº RtSum-0002077-69.2012.5.02.0231 Advogado Processo Nº RtSum-02077/2012-231-02-00.0 Autor Advogado Avanice Aparecida de Veras Parussolo GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS(OAB: 191191-A/SP) Caixa Econômica Federal- Cef JOSE CORREIA NEVES(OAB: 105229 -D/SP) Funcef-Fundação dos Economiários Federais LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARV(OAB: 361409D/SP) Réu

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9310 Passa-se a apreciar o incidente de desconsideração da gestão, o que inclui o dever de manter controle patrimonial e de personalidade jurídica. adotar as medidas legais cabíveis, tal como a autofalência, sob pena de restar caracterizada a dissolução irregular do Inicialmente, reputa-se prejudicada a análise da legitimidade do ex- empreendimento, com aplicaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1420 24 Visto. Tendo em vista que o ofício complementar nº 905/02, de 24/06/02, encontra-se pendente de pagamento, o precatório será inserido no Sistema de Controle e Pagamento de Precatórios do DEPRE para posterior pagamento, nos termos da Emenda Constitucional nº 62/09, de 09/12/09. Oficie-se ao Juízo da execução, transmitindo-se c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1784 Processo 0002034-31.2014.8.26.0333 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MOYSES PINTO TEIXEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado. De

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Acolho, assim, as razões do apelo para o fim de determinar a 13673 Desembargadora Margoth Giacomazzi Martins. instauração do incidente na 1ª Instância. ROSANA DE ALMEIDA BUONO Desembargadora Relatora 5/ VOTOS Ante o exposto, ACORDAMos Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer do agravo de petição interposto pela executada