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Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 459 405 SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO 873.028.5/8 - SANTOS - AGTE(S): REGINA R PLIEGO MICRO EMPRESA - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - R. DESPACHO DE FLS.M 127 E VERSO: DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, HA QUE SE RECONHECER APARENCIA DE BOM DIREITO E PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, POSTO QUE HA INDICIOS QUE A EXEQUENTE DEIXOU DE
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 466 858 SAMUEL DOS SANTOS E SERIDIÃO CORREIA MONTENEGRO FILHO E MARCOS PESSANHA DO AMARAL GURGEL SALA:215. NOVOS APELAÇÃO SEM REVISÃO 312.529.5/2 - BARUERI - REL. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): K J KADY JACQUELINE LTDA - ADV(S): LUCIANA R LAURENZA SALDANHA GASPARINI E
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 473 974 RECURSO, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. GAMA PELLEGRINI E MARREY UINT. - ADV(S): LAERCIO SILAS ANGARE E ANA CRISTINA LEITE ARRUDA. 314.051-5/5 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS - APTE(S): PARKING LOT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (E OUTRO) E JORGE ALBERTO DOS SANTOS BITTAR -
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 476 433 DE ARAÚJO - INTERESSADO(S): SURVEY SERVIÇOS DE SALVATAGEM LTDA - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. . (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): FÁBIO TEIXEIRA REZENDE E MARIA LIA PORTO CORONA E MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA E FERNANDA MENNA PINTO - SALA:110. APELAÇAO COM REVISÃO 714.453.5/6 - SANTOS - APTE(S): PR
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1251 Nº do Protocolo Geral: 5181 - Data do Protocolo: 13/11/2001 Autor(es) : ESP. DE JOSÉ BATISTA CAMPOS, R/P/S/I BENEDITA CÉSAR DE CAMPOS Advogado(s): ALCINO CARDOSO JUNIOR DIMAS SAN’TANNA DE CASTRO LEITE Ordem de Pagto.: 3/2003 - Natureza: OUTRAS ESPÉCIES - ES/EP: 2495/2002 Nº de autos: 264/91 - Ordem Orçamentária: 2/2003 Nº do Pro
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 525 401 PELA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO NA AC-844.381.5/0-00, DESTA CÂMARA, ENVIADO PARA ASSUNÇÃO DE COMPETENCIA NOS TERMOS DO ART. 555, PAR. 1. DO CPC, PELO PRAZO DE SEIS MESES.” SP., 31.07.09. (A.) TORRES DE CARVALHO, DES. RELATOR. - ADV(S): EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA E MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI - SALA:314. 939.131.5/8 - SÃO PAULO
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 470 530 Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 201 PROXIMOS JULGAMENTOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 201 ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, A REALIZARSE EM 18/05/2009 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 612, AS 1
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 552 642 736.638.5/3 -01 - SANTO ANDRÉ - RELATOR: ANTÔNIO MOLITERNO - EBGTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EBGDO(S): JANIO DOS SANTOS SOUZA - (D11)(...) ADMITO O RECURSO ESPECIAL. SUBAM OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (A) DES. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - ADV(S): PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES E HERME
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 532 852 SALA:217. 895.116.5/2-01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. CORREA VIANNA - EBGTE(S): JAMES ALLAN XAVIER DE VASCONCELOS (E OUTROS) - EBGDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV(S): RAFAEL JONATAN MARCATTO E CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE E RITA KELCH - SALA:217. 898.728.5/7-01 - SANTO ANDRÉ - REL. DES. SAMUEL JÚNIOR - EB
Página 6 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1463ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ absoluta daquele Juízo, com fundamento nos artigos 125, §§ 4º e 5º, da Constituição Federal e 113, § 2º, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos a esta Justiça Militar. 5. Sustenta o r