Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Diário do Executivo SRE de Passos Diretora: Lael Helena Keller Souza ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/2021 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 – Novas Regras Permanentes - combinado com Artigo 36, §1º, inciso I, da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020 ( Regra Geral) ou Artigo 36, §1º, inciso I e §5º da CE/89, com

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Diário do Executivo 27/04/21 158.I. 13712286 Luana Lucas dos Santos 59 27/04/21 158.I. 12846630 Luciana Maria da Silva Araujo Cha 3 23/04/21 158.I. 13699699 Magna Aparecida Pimenta Amaral 5 26/04/21 158.I. 12081030 Marcela Pontes Pena 3 24/04/21 158.I. 12081030 Marcela Pontes Pena 30 28/04/21 158.I. 12864393 Marcelo Pereira da Cruz 1 16/04/21 158.I. 09505108 Marcia Christina Caldeira Calixto 1 24/04/21 158.I. 13727888 Maria Regina de Oliveira Souza 1 17/0