Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

argumentativa, aduz que a CODESP se omitiu no que tange à apuração das alegadas irregularidades na concorrência; ao fornecimento de cópias e informações sobre o procedimento administrativo e no que se refere à fiscalização do efetivo cumprimento do contrato (fls. 31/32).Por tais motivos, pede que sejam invalidados a licitação e o contrato firmado com a ré Itamaraty. Sucessivamente, postula que sejam reconhecidas a existência de causas de rescisão contratual por inadimplemento e a

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 84 – 11 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Abadia dos Dourados Prefeitura Municipal RESULTADO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 036/2021 Referente ao Processo Licitatório nº 057/2021, Pregão Presencial nº 036/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de perfuração de poço artesiano, com fornecimento de materiais, no Estádio Municip

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1350 ABREU (OAB 102499/SP), RAEL ARTAVE (OAB 328999/SP) Processo 1013139-52.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Roberto Augusto Vasques - Vistos. 1) Recebo o recurso de apelação de fls.62/74, interposto pela Fazenda do Estado-em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1697 862 DESPACHO Nº 2096130-33.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: ENEAS XAVIER DA CUNHA - Agravado: MAURO AND

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1006 3ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO LILIANE KEYKO HIOKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA REGINA ROSSI DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0021/2014 Processo 1000151-96.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1730 359062/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP) Processo 1059481-19.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Jenifer Stephanie de Morais Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ao dar-se efeito suspensivo ativo ao agravo da impetrante, o eminente relator determinou que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1257 fls 02. 2.) No prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção do processo, providencia a parte autora: Juntada do instrumento de mandato. Comprove o recolhimento das custas processuais. - ADV: ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP) Processo 1003400-67.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Habilitação /

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1643 746 concessão de efeito suspensivo ativo da decisão agravada, ao final, seja dado provimento ao recurso. A princípio, parecem presentes os requisitos para a suspensão da decisão proferida pela MM. Juíza a quo, especialmente no que tange ao disposto no artigo 558 do Código de Processo Civil. Dessa forma, de rigor o deferimento parci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1701 929 SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP) Processo 1015216-34.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Nomeação - Gustavo Moraes Liria - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual de São Paulo “Julio de Mesquita” - Vunesp e outro - Diante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 267, inciso VI, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1875 Processo 1008301-78.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - P.M.M.C. - G.A.P. - Ciência às partes acerca da juntada do andamento da deprecata para inquirição de testemunha (f. 617), com cumprimento negativo. - ADV: JOAO AUGUSTO AQUINO DE A