1 Resultado de Solicitação elisângela aparecida pinto fernandes - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral. Conselheiro Lafaiete – E. E. “Domingos Bebiano”, MaSP 818.990-4, Lygia Resende de Andrade Aguiar, a partir de 01/04/2014, referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIA, 1º cargo, à vista de requ