Caderno único ● 04/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Adv

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 771 pois a pretensão da consignante é utilizar-se da Justiça do Trabalho como órgão homologador da rescisão contratual, olvidando-se que tal atribuição é do Sindicato ou Ministério do Trabalho, não se mostrando adequada a medida processual eleita. Recurso improvido." (Processo: RO - 0000587-83.2015.5.06.0008, Redator: Paulo Alcantara, Data de julgamento: 12/08/2015

Publicações Judiciais I ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022703-84.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.022703-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO RAUL MENA BARRETO DOS REIS e outros(as) ALICE BRASSANINI MENA BARRETO DOS REIS TANIA MARLY BRASSANINI SP194949 BRUNO PUERTO CARLIN e outro(a) SP224583 MARCIO EL KALAY Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00227038420104036100 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA APELAÇÃO EM MANDADO E SEGURANÇA. QUANTIDADE DE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1629 Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Apelado: Marcos Aurélio Passos Oliveira Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0056782-05.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara

Publicações Judiciais I ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0901126-98.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.901126-1/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ACÓRDÃO DE FLS. MAURICIO MOSCARDI GRILLO SP201182 AMANDA LEME FERNANDES e outro(a) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. PROPÓSITO DE OBTER NOVO JULGAMEN

Publicações Judiciais I ● 19/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PETIÇÃO INICIAL - ART. 17, § 10º, LEI 8.429/93 - DECISÃO FUNDAMENTADA - INDÍCIOS E ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO IMPROVIDO. ...................................................................................................................... 7. Inocorre a prejudicialidade externa, cujo reconhecimento justificaria a suspensão do processo (ação civil pública), nos termos do art. 265, IV, alínea "a", CPC. Isto porque a sabida a independência entre as esferas cível e penal e, ain

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA APELAÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO EXECUÇÃO DE PROCESSO PRETÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO IMPROVIDO. I. Com efeito, verifica-se que o autor ajuizou duas ações, sendo a primeira com o intuito de pleitear a incidência dos expurgos inflacionários sobre os valores da conta vinculada ao FGTS, e a segunda requerendo a inclusão da taxa progressiva de juros sobre o saldo do FGTS. II. Após, o autor ajuizou a

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 460 O pedido de liminar foi indeferido, Id. 5251474, sendo prestadas às informações pela autoridade impetrada, Id. 5274151, tendo o Ministério Público se manifestado pelo conhecimento e denegação da ordem, 5403912. Éo relatório. VOTO O EXMO. SR. DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR (Relator): Pela análise dos autos e dentro dos limites da via estreita do habeas corpus, adianto que estou enc

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 ADVOGADO ABNAIR VITOR DA SILVA(OAB: 19340/PE) MARIA JOSE DA SILVA CONSORCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL START CONSTRUTORA LTDA - ME MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - MARIA JOSE DA SILVA 991 homologação judicial. Em harmonia com este entendimento, a súmula 259 da Corte Superior trabalhista dispõe

Publicações Judiciais I ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2017.61.15.000436-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS EMIDIO MARINALDO SILVA SP102563 JULIANE DE ALMEIDA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP115807 MARISA SACILOTTO NERY e outro(a) 00004362920174036115 2 Vr SAO CARLOS/SP EMENTA APELAÇÃO. EXECUÇÃO. PROCESSO AJUIZADO ANTERIORMENTE. REDISCUSSÃO DA FORMA DE CÁLCULO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO IMPROVIDO. I. A parte autora pretende a rediscussão d