Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 13 de Abril de 2021 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF I - Divinópolis ATO Nº 001/2021 Dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 5279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE nº 170, de 16/10/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo ANEXO DA DELIBERAÇÃO CONSELHO CURADOR Nº 165, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 ICT - Tipo 1 <=> PG Onde: <=> significa a expressão “se e somente se”; PG - Presença de Programa de Pós-Graduação recomendado pela CAPES; ICT - Tipo 2 <=> ~PG. EP. (PC + PT) ICT - Tipo 3 <=> ~PG. ~EP + (~PC + ~PT) Onde: <=> significa a expressão “se e somente se”; ~ significa a expressão “não possui” + significa a conjunção alternativa �