Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 3208 à sistemática dos recursos repetitivos pelo E. Supremo Tribunal Federal). Por consequência, resolvo o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, nos termos da lei 9099/95. Dispensado o reexame necessá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1444 733 RAMIRES (OAB 259411/SP) Processo 0047906-07.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Zilmara Aparecida de Melo Zanardo e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Controle: 2686/12 Vistos. 1-Recebo os recursos de apelação da ré e dos autores em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 902 Justiça, Seção de Direito Público com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/SP) Processo 0024086-56.2012.8.26.0053 - P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1437 956 de segurança é somente o devolutivo, porque o suspensivo seria contrário ao caráter urgente e auto-executório da decisão mandamental”. 2. Oportunamente, respondido o recurso ou na ausência de resposta, resguardado o parecer Ministerial à E. Segunda Instância, nos termos do Ato Normativo n º 243/00 da E. Procurad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1437 957 mandamental”. 2. Oportunamente, respondido o recurso ou na ausência de resposta, resguardado o parecer Ministerial à E. Segunda Instância, nos termos do Ato Normativo n º 243/00 da E. Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 715 o recurso de apelação interposto pelo(a) impetrante, no seu efeito devolutivo. Às contra-razões. 1.1. Conforme Hely Lopes Meirelles (“in” Mandado de Segurança, Malheiros Editores, 16ª ed., pág.74), “o efeito dos recursos em mandado de segurança é somente o devolutivo, porque o suspensivo seria contrário ao c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 4087 Antes, porém, de sua designação, até pelo risco de modificação de eventual composição amigável, diante da matéria pendente de análise pela E. Segunda Instância, aguarde-se por mais 30 dias o julgamento do recurso de agravo. Sobrevindo o resultado, conclusos para designação.Intime-se. - ADV: RAPHA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 857 Processo 0060268-41.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações de Atividade - Roberto Carlos Lobo Leite - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Controle 81/12 Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) impetrante, no seu efeito devolu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 723 (OAB 120139/SP) Processo 0058754-53.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações de Atividade - Rogério Aparecido da Silva Torres - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Controle 3345/12 Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) imp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 268 Oportunamente, respondido o recurso ou na ausência de resposta, resguardado o parecer Ministerial à E. Segunda Instância, nos termos do Ato Normativo n º 243/00 da E. Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Públic