1 Resultado de Solicitação e. e. professora maria amélia guimaraes - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 – 19 Minas Gerais Diário do Executivo RETIFICAÇÃO - ATO Nº 174/2022 Retifica Ato publicadono“MG” de 16/12/2021de concessão de fériasprêmio,apartereferenteà: Uberaba, Escola Estadual Quintiliano Jardim, MaSP: 390771-4, Fátima de Jesus Ribeiro Martins, PEB3O – adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, co