Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 2673 sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família." Desta feita, deve ser mantida a condenação no pagamento dos honorários a

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 717 atualizado da causa (CPC de 2015, art. 85, § 2º).VI - Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, aplicar-se-ão os percentuais específicos de honorários advocatícios contemplados no Código de Processo Civil." "SÚMULA Nº 2 do TRT da 7ª REGIÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, JUSTIÇA DO TRABALHO. LIDES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO - Res. 41/2015, DEJT 10,

Judiciário ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1659/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 838 RECLAMANTE : Maurilio Pereira da Silva RECLAMADO : Rodoviario Ramos Ltda. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT EXPEDIENTE 00016/15 Processo: 0012642-12.2014.5.03.0032 - Processo PJe-JT A Exma. Dra. Erica Aparecida Pires Bessa, Juíza da Vara do Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Trabalho, Autor: ALISSON ALVES DE AMORIM na forma da lei, Réu: JSL/S

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 No mesmo sentido, os controles de pagamentos juntados aos autos 273 CONCLUSÃO DO VOTO às fls.28/37 (id 5ae11de), comprovam a existência da parceria firmadas entre os litigantes, demonstrando o quantitativo dos alunos matriculados e os valores por eles pagos, de forma a proporcionar a Conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento. divisão das cotas

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 86 Participaram do julgamento os Desembargadores Fernanda Maria DECLARAR que o mesmo exerceu atividade insalubre enquanto Uchôa de Albuquerque (presidente), José Antonio Parente da Silva empregado das primeiras reclamadas FORTEKS ENGENHARIA E e Maria José Girão. Presente ainda representante do Ministério SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, restrito ao período anotado na Públi

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 277 comerciais, na medida em que um se beneficia do espaço físico emprego, mormente pela ausência de subordinação, elemento ofertado pelo outro - sem participar dos custos do empreendimento - caracterizador primordial, razão pela qual restam improcedentes os prestando serviços de forma autônoma e independente, resultando, pedidos autorais decorrentes da relação

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1274 10 Central Cível, da Comarca de de SÃO PAULO, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) REINAM REIS DOS SANTOS, brasileiro, natural de Coaraci/BA, filho de Dimas Reis dos Santos e e Maria José dos Santos, que lhe foi proposta uma ação de Fixação de Guarda por parte de Eduardo Jorge Miranda Da Silva, Josefa Maria dos

Judiciário ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1787/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Recorrido(s) Advogado MUNICIPIO DE PILAR VICTOR SOARES BRAGA(OAB: 9248AL) Procedência: Única Vara Do Trabalho De Atalaia EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EFEITOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O AJUIZAMENTO DE AÇÕES INDIVIDUAIS. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. Os efeitos da ação civil pública sobre o ajuizamento de ações individuais dependem da opção de seus autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 703 592 071.01.2010.010368-5/000000-000 - nº ordem 449/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A X IZAIAS MENDES - Aguardando Publicação. Ato Ordinatório de fls. 21: Intimação da parte autora, para se manifestar sobre a diligência negativa constante de fls,. 20 verso. (deixou de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 462 1150 102.01.2008.001176-0/000000-000 - nº ordem 529/2008 - Alimentos (Ordinário) - R. A. D. S. E OUTROS X V. D. S. - Despacho de fls. 49: Defiro a expedição de mandado de levantamento das importâncias depositadas nos autos, conforme requerido às fls. 45. Int. (FICA O PROCURADOR DA AUTORA INTIMADO A RETIRAR O MAN