1 Resultado de Solicitação e. comendador zico tobias - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
16 – quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Diário do Executivo de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7.291 dias de exercício; MaSP 488 179-3, Maria de Fátima Barbosa de Oliveira, referente ao cargo de ASB I G, 1º Cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pel