Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2382 1086 Juízo, suspensas em razão da pandemia do coronavírus. Cumpra-se. EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO N° 0001412-62.2000.8.06.0150 A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA(M) CITADO(S) ANTÔNIA GLEUMA VIEIRA D

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2382 1086 Juízo, suspensas em razão da pandemia do coronavírus. Cumpra-se. EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO N° 0001412-62.2000.8.06.0150 A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA(M) CITADO(S) ANTÔNIA GLEUMA VIEIRA D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tempo de serviço é regido pela legislação vigente à época em que efetivamente prestado o labor.2. Agravo regimental ao qual se nega provimento (AgRg no REsp 1146243?RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 28?02?2012, DJe 12?03?2012). Ante o exposto, dou provimento ao incidente de uniformização de jurisprudência para que o índice de 85 decibéis previsto na letra a do item n. 2.0.1 do artigo 2º do Decreto n. 4.882 ?03 só seja considerado após a sua ent