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Processos encontrados
18 – terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Conclui o Processo Administrativo nº 51/2016, instaurado nos termos da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro de 2005. Instaurado pelo Ato 10/2016 e pela Portaria 02/2016, referente ao servidor (a): Santa Luzia – Aposentada, MBR - MaSP 232419-2, EEBI A, admissão 02. Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/subsídio. Haverá ressarcimento aos cofre